"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema", afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira contra a redução da maioridade penal em seu perfil no microblog Twitter. Após décadas parada no Congresso Nacional, a discussão começou a avançar na última semana em meio a sessões tumultuadas por protestos. A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater uma proposta de emenda à Constituição, será instalada na próxima quarta-feira.

Na avaliação da presidente, a atual legislação pode ser aperfeiçoada.

"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade", disse a presidente em sequência de mensagens editadas para a rede social.

"Menores que cometam algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado. Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação", afirmou.