Aécio defende financiamento misto de campanhas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quinta-feira que o partido é favorável a um modelo de financiamento misto para as campanhas eleitorais, nos moldes da legislação atual, mas com doações empresariais apenas para os partidos, que repassariam os recursos para os candidatos.

"Eu não impediria o financiamento de pessoas jurídicas, mas restringiria aos partidos políticos, que internamente vão estabelecer quais critérios vão usar para distribuir o dinheiro", disse Aécio à comissão de reforma política da Câmara dos Deputados. Os candidatos só poderiam receber doações de pessoas físicas, com um teto, e o poder público concederia as desonerações para as emissoras de TV e rádio transmitirem o horário eleitoral.

A grande mudança, afirmou o tucano, ocorreria no período de captação de doações, que se encerraria em julho e as campanhas seriam realizadas em agosto e setembro. "Encerraríamos o processo de arrecadação individual antes do início efetivo das eleições e daríamos transparência absoluta sobre os financiadores de cada candidato".

Pela legislação atual, as doações ocorrem junto com a campanha e até um mês depois do dia da eleição. Há prestações de contas mensais, mas a publicação do nome de todos os doadores só é divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de os eleitores escolherem seus candidatos.

O senador não deixou claro, contudo, se os partidos ficariam obrigados a informar a origem dos recursos repassados aos candidatos.

Sobre o sistema eleitoral, Aécio disse que o PSDB é favorável ao Parlamentarismo, mas, como a população rejeitou esta tese em 1994, o partido vai defender o modelo distrital misto para as eleições para o Legislativo. De 60% a 70% dos parlamentares seriam escolhidos por eleição majoritária em distritos eleitorais, e as outras cadeiras seriam distribuídas aos partidos.

O número de vagas para cada partido seria definido pela soma dos votos dados aos candidatos do partido e no voto de legenda e os selecionados para ocupar estas cadeiras estariam dispostos em uma lista fechada, elaborada pelo partido. O modelo, disse Aécio, é o mesmo aplicado na Coreia do Sul e é diferente do sistema alemão, em que são dois votos (um no partido e outra no distrito).

O tucano afirmou que o PSDB é contra que os candidatos majoritários acumulem o tempo de televisão de todos os partidos da coligação e defendeu que sejam contabilizados apenas o tempo dos partidos do titular e do vice ou que seja restrito apenas ao cabeça de chapa, para evitar negociações em torno da vice. O PSDB é hoje o terceiro partido com mais tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio (distribuído de acordo com o número de deputados federais eleitos).

Aécio defendeu ainda outros três pontos: cláusula de barreira para que os partidos recebam Fundo Partidário e tenham direito a tempo de propaganda eleitoral na TV de 2% dos votos do país, com pelo menos 1,5% dos votos em 15 Estados; fim das coligações proporcionais; fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos públicos, inclusive senadores.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu que é preciso incluir a permissão para o financiamento privado das campanhas na Constituição Federal antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento e torne as doações de empresas a candidatos inconstitucionais.

"Esse mundo de financiamento exclusivamente público é possível do ponto de vista do discurso, mas do ponto de vista prático não vai ser factível", afirmou. Mendonça disse ainda ser favorável à cláusula de barreira, de 5% dos votos, e ao sistema distrital misto, com metade dos parlamentares eleitos pelo modelo distrital e a outra metade, pelo modelo proporcional com lista fechada.