Renan diz que terceirização é "pedalada no direito do trabalhador"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a desafiar seu correligionário, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e chamou para si a responsabilidade de não permitir que mudanças contidas no projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho, retirem direitos consagrados pela CLT. Renan se mostrou especialmente contrário à permissão de terceirização de todas as atividades das empresas, o que classificou como "pedalada no direito do trabalhador". O projeto de terceirização foi aprovado na quarta-feira pelos deputados.

"Ter pressa na regulamentação significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso. É uma pedalada no direito do trabalhador", disse. "Não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. Temos de regulamentar os terceirizados existentes. Isso é uma inversão, uma involução, significa revogar a Constituição e os direitos e garantias individuais e coletivas", acrescentou.

"Pedalada" é o termo que vem sendo empregado para classificar as manobras efetuadas pelo governo nas contas públicas.

Renan também avisou que não haverá pressa na tramitação da matéria, que ficou por onze anos na Câmara. "Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. Não vamos ter muita pressa", disse acrescentando que ela deve passar por "muitas comissões".

Questionado sobre o embate com Cunha em torno do tema, Renan observou que o PMDB precisa ter "responsabilidade" com as posições assumidas. "O PMDB não pode concordar com nada que revogue a CLT, com nada que signifique retrocesso. O PMDB é responsável pelo artigo 5o da Constituição Federal [dos direitos e garantias], tem essa responsabilidade assumida perante o Brasil".