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Câmara rejeita emendas e conclui votação de MP do seguro-desemprego

07/05/2015 19h41


A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória (MP) 665, do seguro-desemprego, mantendo o texto-base aprovado, com dificuldade, na noite de quarta-feira. Ficou firmada, assim, a trajetória vitoriosa do governo na validação do ajuste das contas públicas no Congresso Nacional.

Os destaques à MP, apresentados principalmente pela oposição, foram rejeitados com o apoio da base aliada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou o resultado da votação e disse que houve um retorno da governabilidade na Casa.

Com a conclusão da análise da MP 665, o texto segue para apreciação no Senado Federal onde precisa ser votado até 1º de junho para não perder a validade.

Ainda faltam três Medidas Provisórias econômicas que estão trancando a pauta da Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a primeira da lista - e que será apreciada na frente - é a MP 663, que aumenta o limite de repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Logo depois, é a vez da MP 664, que endurece as regras de acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte. E, por fim, a MP 668 que eleva as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação de mercadorias, mas cujo relatório aprovado pela comissão especial que analisava o texto passou a incluir diversas alterações legais, como a reabertura do Refis.