Renan e Cunha debatem pacto federativo com governadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, na abertura de reunião com governadores nesta quarta-feira, que o primeiro item da pauta de votações na Casa, após concluída a tramitação das propostas de ajuste fiscal, será o projeto de lei que regulamenta a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União e permite que os entes da federação tenham acesso a parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos.

A reunião está sendo presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e conta com a presença da maioria dos governadores do país. "O Senado abre as portas para ouvir as demandas dos governadores", afirmou Renan, na abertura.

O presidente do Senado fez uma prestação de contas das propostas aprovadas ou em tramitação, relativas às questões federativas, como a reforma do ICMS, a convalidação dos incentivos fiscais concedidos sem aval do Confaz e a mudança do indexador das dívidas.

Eduardo Cunha também citou as propostas aprovadas ou em tramitação que tratam do pacto federativo naquela Casa e salientou como uma das mais importantes uma do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que proíbe que Congresso crie obrigações para Estados e municípios sem criar as condições para que eles cumpram as despesas, fixando as fontes de recursos.

"Câmara e Senado vão atuar em conjunto para uma solução definitiva para os problemas de Estados e municípios. Não há e não haverá competição entre as Casas [no que se refere às propostas que garantam equilíbrio financeiro dos Estados e dos municípios]", disse Cunha.