Secex consulta sobre mudança na Tarifa Externa Comum de 15 produtos
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) abriu nesta segunda-feira consulta pública sobre modificações na nomenclatura e na Tarifa Externa Comum (TEC) de 15 produtos, como carnes de aves, fios de lã e algodão, purês de frutas e aparelhos de tomografia computadorizada.
Segundo circular publicada hoje no "Diário Oficial da União", a intenção é "colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de tarifas, nomenclatura e classificação de mercadorias do Mercosul".
As sugestões deverão ser enviadas, por meio do protocolo da Secex, ao endereço EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão ser encaminhadas no prazo de 30 dias.
O modelo para envio das sugestões está disponível no site do Mdic.
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