STF derruba fidelidade partidária em eleições majoritárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra da fidelidade partidária não vale para políticos eleitos em disputas majoritárias - presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. A decisão impede que um partido reivindique para si o mandato de políticos que trocarem de legenda enquanto ocupam esses cargos.

A corte seguiu por unanimidade o voto do relator, Luís Roberto Barroso, para quem, no caso de eleições majoritárias, a perda do mandato para o partido iria contra a soberania popular. "Imagine um senador de São Paulo. Se muda de partido e aplica essa lógica, assume o suplente, joga-se fora um milhão de votos e dá-se o cargo ao suplente, que não teve votos e o eleitor nem sabe o nome."

O ministro fez uma distinção entre os sistemas proporcional e majoritário para a aplicação da fidelidade partidária. No caso das eleições proporcionais - para deputados federais, estaduais, distritais e os vereadores -, o STF já decidiu que, se um político mudar de partido sem justa causa, o mandato fica com a legenda.

O motivo é que, no sistema proporcional, a eleição do candidato está vinculada à votação obtida pelo partido. Já no sistema majoritário, o eleito é o candidato que tiver a maioria de votos, independentemente do partido.

A decisão foi no julgamento de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questionou a validade, para as eleições majoritárias, da Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da fidelidade partidária.

O resultado terá impacto direto no caso da senadora Marta Suplicy, que abandonou o PT em abril e pretende filiar-se ao PSB. Pela decisão do STF, o PT não poderá ficar com o mandato de Marta, como defendeu em ação proposta no TSE.

Marta comemora

A senadora Marta Suplicy (SP) comemorou nesta quarta-feira a decisão do Supremo. O PT ingressou ontem com uma ação no TSE para pedir o mandato dela.

"O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto", afirmou Marta, em texto publicado no Facebook. "Emocionada, orgulho de ser brasileira!", disse a ex-petista.