Comissão do Senado aprova indicados para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 22 votos a favor e apenas um contrário, os indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os nomes são: Eduardo Frade Rodrigues, indicado para a Superintendência-Geral, e Paulo Burnier, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Alexandre Cordeiro Macedo e João Paulo Resende, para os cargos de conselheiros. Eles passaram por sabatina na CAE e, agora, serão submetidos à votação no plenário.

O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que vai pedir que a votação no plenário aconteça ainda hoje. "Eu vou pedir para que o processo vá para o plenário. Não garanto que será hoje. Se tivermos quórum suficiente, votaremos hoje. Se não, votaremos na próxima terça-feira, até para vocês ficarem com esse gostinho e esperarem a grande vitória", disse Amaral aos indicados para o Cade.

Caso os nomes sejam aprovados, o órgão antitruste garante quórum completo em seu plenário, que atualmente, está desfalcado de três vagas entre sete integrantes do Tribunal.

Lava-Jato

Eduardo Frade Rodrigues, que, desde maio de 2014, atua como interino no comando do Cade, afirmou que a Operação Lava-Jato é um caso prioritário dentro do órgão antitruste.

"Sem dúvida alguma, esse caso é prioritário para nós", disse Rodrigues, durante a sabatina. Ele foi indicado para ser efetivado no cargo de superintendente-geral. "Nós temos consciência completa da relevância desse caso para a economia e para o Brasil", completou em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que perguntou se o órgão está preparado para atuar na Lava-Jato.

Rodrigues lembrou que, em outubro, o Cade procurou o Ministério Público "para ter acesso às evidências". "Nós conseguimos ter acesso à ação penal e passamos a estudá-la. Instauramos inquérito administrativo e assinamos acordo de leniência com uma das empresas que trouxe informações relevantíssimas para nós e foram utilizadas também pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União."

Rodrigues ressaltou que o Cade é hoje "o principal órgão que analisa a questão do cartel" entre empreiteiras que teriam atuado junto à Petrobrás.

"Eu ficaria mal com a minha equipe se não defendesse o trabalho excepcional que ela vem fazendo nesse caso. Até agora, não tivemos nenhum incidente judicial e tenho a convicção que vamos conseguir fazer um caso robusto. Nosso comprometimento com esse caso é completo", concluiu.

Bancos

A economista Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt afirmou, durante a sabatina, que os bancos podem sofrer punições caso façam acordos prévios para aumentar as tarifas como forma de compensar a elevação na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 20%.

Segundo ela, a elevação na alíquota aumentou os custos dos bancos. "Se eles vão conseguir, nesse cenário desafiador macroeconômico, repassar esse aumento de taxa aos consumidores, eu não sei", disse Cristiane. "Se o fizerem de maneira unilateral, isso não é uma atitude anticompetitiva, muito embora a gente não goste. O problema é se os bancos se sentarem para combinar taxas de juros."

Cristiane citou um caso na Europa em que houve investigação sobre os bancos e advertiu que, se os aumentos forem aprovados de maneira coordenada, haverá punição.

A economista falou sobre essa possibilidade em resposta ao senador José Antônio Reguffe (PDT-DF), que perguntou se o fato de Cristiane ter trabalhado no Itaú causa algum constrangimento para ela atuar na regulação do setor financeiro.

"Eu não tenho nenhum constrangimento de atuar no setor financeiro, em particular no bancário, porque sempre trabalhei de maneira responsável e ética", respondeu.

Em seguida, a economista defendeu que o Cade e o Banco Central entrem em acordo sobre a melhor forma de atuação conjunta na regulação do setor financeiro. Cristiane lembrou que há um projeto de lei em tramitação no Congresso sobre o assunto. "Seria excelente que esse caso retomasse à mesa para que o Cade e o BC trabalhassem em conjunto", disse.

Carrefour e Pão de Açúcar

Uma eventual fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar teria dificuldades para ser aprovada pelo Cade hoje, disseram indicados para o órgão antitruste na sabatina.

"Um caso como esse seria analisado com muito cuidado", afirmou Rodrigues. "São dois dos maiores varejistas brasileiros", continuou. Segundo o superintendente-geral interino, haveria impacto sobre os consumidores e também sobre os fornecedores de produtos aos supermercados.

"Eu acho que, se tivesse chegado ao Tribunal [do Cade], haveria sérias dificuldades para defender a sua aprovação, o que não quer dizer que não seria impossível", disse Resende. "O Cade observa o possível abuso de poder econômico, mas também olha para eficiências dos processos [de fusões]. Se fosse aprovado, certamente, o Cade colocaria uma carga de remédios para evitar que prejudicasse o consumidor e os fornecedores na outra ponta."

Para Alexandre Cordeiro Macedo, as fusões não devem ser vistas como prejudiciais, mas os casos complexos têm que ser avaliados com maior atenção. "Um ato de concentração não é um ilícito por si só. Ele é, inclusive, uma prática normal das empresas. Quando um ato de concentração gera benefícios, eles devem ser sopesados com os prejuízos. Eu acredito que o Cade analisaria dessa forma um caso entre o Carrefour e o Pão de Açúcar."

Relação com o PP

Durante a sabatina, Macedo negou ter relação com o PP.

Macedo foi secretário-executivo do Ministério das Cidades, durante a gestão de Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. Ele não é filiado ao PP, mas ocupou o segundo posto mais importante nas Cidades após indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) questionou se Macedo foi indicado por influência do partido.

"Eu não sou vinculado ao PP, não sou filiado ao PP e não considero a minha indicação política", respondeu Macedo. "Eu sou um servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU)", completou.

Macedo disse que sempre agiu tecnicamente e assim o fará no Cade.