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Cade investigará bancos por exclusividade no consignado

09/06/2015 13h05


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que vai investigar seis bancos para apurar a existência de exclusividade na oferta de crédito consignado em contratos firmados com órgãos da administração pública. Os bancos são: Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília (BRB).

A Superintendência-Geral do órgão antitruste instaurou inquérito sobre o assunto, nesta terça-feira, conforme publicado no "Diário Oficial da União".

A exclusividade no consignado ocorre quando o cliente só pode fazer o contrato para receber empréstimo do banco por meio de desconto em sua folha de pagamento. Para isso, a instituição financeira tem acordo prévio com a empregadora do cliente. A prática é mal vista no Cade e já foi investigada anteriormente em contratos do Banco do Brasil.

A investigação contra os seis bancos teve início em 2012, quando o órgão antitruste assinou acordo com o BB para que a instituição financeira acabasse com a exclusividade no consignado com órgãos da administração pública. Naquele caso, o BB argumentou que outras instituições financeiras também adotavam a prática e, por isso, o Cade passou a investigar outros bancos.

"Após análise inicial, foram encontradas evidências de cláusulas de exclusividade na oferta de crédito consignado em contratos firmados com órgão públicos pelos seis bancos", informou o Cade. A Superintendência-Geral abriu processos administrativos para apurar eventual infração pelas instituições financeiras.

Ao todo, quatro bancos tiveram as investigações arquivadas por falta de provas de irregularidades. São: HSBC, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado de Sergipe (Banese) e Banco do Estado do Pará (Banpará).

Já os demais seis bancos investigados sofreram a abertura de inquérito. Eles foram notificados pelo Cade e terão 30 dias para apresentar defesa.