Dilma sanciona lei que aumenta crédito subsidiado pelo BNDES

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com o aumento, o total de recursos passa a R$ 452 bilhões.

Proveniente da Medida Provisória 663, a lei 13.132 inclui uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que obriga o Ministério da Fazenda a divulgar o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, além dos restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros.

Dilma manteve a emenda do senador, mas vetou emenda agregada na Câmara que destina o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste.

Em sua justificativa ao Congresso, Dilma afirmou que a medida não leva em conta o ambiente dinâmico a que estão submetidas as operações de crédito do banco. "A fixação prévia de percentual dos financiamentos a determinadas regiões do País, sem se levarem em conta as necessidades concretas, gera ineficiência alocativa, podendo resultar, por um lado, em não atendimento de operações de uma determinada região e, por outro, em permanecerem recursos ociosos sem a devida destinação".