Procuradoria pede que BNDES apure práticas ambientais da CSN

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que apure as práticas ambientais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O pedido, porém, não deve ter nenhum efeito imediato para a empresa. Iniciativas mais drásticas, como a suspensão de contratos diretos e indiretos, só devem ser tomadas caso fiquem comprovadas irregularidades e medidas para adequação não sejam tomadas.

Os procuradores de Volta Redonda recomendam que o banco permita a adequação, caso a empresa não atenda a legislação a ambiental. Também pedem que a apuração seja feita por meio de processo administrativo, com direito a ampla defesa e contraditório.

Em nota, o MPF informa que o documento enviado ao BNDES lembra que as instituições financeiras têm responsabilidade pelos impactos ambientais e sociais decorrentes de seus negócios, e podem responder inclusive pelos riscos que aceitam e criam. Faz referência ainda aos princípios do Equador, iniciativa do Banco Mundial e do International Finance Corporation (IFC), que também trata da adoção de critérios sociais e ambientais na concessão de crédito.

O MPF de Volta Redonda e a CSN têm um longo histórico de embate na área ambiental. Uma Ação Civil Pública contra a empresa chegou a pedir a suspensão do funcionamento de várias unidades. O MPF alega que a CSN descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

"Para o MPF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados", diz o comunicado divulgado pelo MPF.