MEC divulga novas regras de seleção de estudantes para o Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira uma portaria normativa definindo as regras de seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre.

Segundo a portaria, os estudantes terão que cumprir requisitos como: não ter concluído curso superior; ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero.

Além disso, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. Compete exclusivamente ao candidato cumprir e comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos para concorrer no processo seletivo.

Pela portaria, as inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br. O endereço eletrônico ainda não está disponível e será ativado quando forem abertas as inscrições.

O MEC não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do estudante acompanhar a situação de sua inscrição.

O ministério também não responsabilizará por falta, erro ou não divulgação de informações por parte das instituições participantes.

Encerrado o período de inscrição, os estudantes serão classificados na ordem decrescente, de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram. A nota de considerará a média aritmética obtidas nas provas do Enem em cuja edição o estudante tenha obtido a maior média.

No caso de notas idênticas, o desempate entre os estudantes será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: maior nota na redação; maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Segundo a portaria, a seleção dos estudantes será feito em sistema informatizado próprio, denominado pelo Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, gerenciado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu-MEC. As condições, regras e procedimento de financiamento pelo Fies serão os vigentes na data de contratação do financiamento.

As mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015 deverão assinar Termo de Participação no período de 6 de julho de 2015 a dia 17 de julho de 2015, no qual constará proposta de oferta de vagas.

Segundo a portaria, ficam habilitadas a assinar o Termo de Participação as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamento aos estudantes. Todos os procedimentos necessários à emissão e assinatura do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br/, que ainda não está ativado.