Petrobras: Juiz dos EUA acolheu parcialmente argumentos da estatal

A Petrobras confirmou nesta sexta-feira que o juiz responsável por ação coletiva nos Estados Unidos ("class action") acolheu, em decisão divulgada ontem, parcialmente os argumentos apresentados pela companhia.

De acordo com o comunicado entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a "motion to dismiss" apresentada pela companhia tinha por finalidade fazer com que a Corte americana analisasse se as alegações do autor líder eram suficientes para que o processo seguisse para a etapa probatória ("discovery").

O juiz reconheceu, entre outros pontos, que os pleitos relacionados à emissão de títulos realizada nos EUA em 2012 estão prescritos e que os pedidos relativos às ações adquiridas no Brasil estão sujeitos à resolução por arbitragem, conforme previsto no estatuto social da Petrobras.

Com base na decisão, a ação coletiva continuará com os demais pleitos apresentados pelo autor líder.

O juiz determinou que as partes apresentassem o cronograma do processo, que inclui a fase probatória, até o dia 15 de julho de 2015, e que o caso esteja pronto para julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016.

A Petrobras afirma que "continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos".

A estatal foi acusada com base nas leis do mercado de capitais dos Estados Unidos. Em abril, o escritório Pomerantz, responsável pela ação, apresentou uma emenda pedindo a inclusão no processo daqueles que, além de terem ADRs, também compraram ações negociadas na BM&FBovespa no período. Solicitou ainda que fossem consideradas no processo as violações às leis brasileiras.

Na defesa, a Petrobras alegou que o assunto não pode ser julgado nos Estados Unidos e os advogados questionaram a jurisdição para discutir o caso brasileiro, uma vez que os supostos crimes ocorreram no Brasil.