Caixa apresenta esclarecimentos ao Cade sobre consignado

A Caixa Econômica Federal fez esclarecimentos em investigação no processo instaurado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apurar a existência de exclusividade entre a instituição financeira e órgãos públicos na oferta de crédito consignado.

Segundo despacho publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" pelo superintendente-geral da autarquia, Eduardo Frade Rodrigues, a Caixa não "não suscitou quaisquer preliminares, e apenas apresentou breves esclarecimentos sobre dois contratos firmados pela Caixa".

Segundo nota técnica disponível no site do Cade, a Caixa argumentou que o contrato firmado com a Prefeitura de Paulínia (SP) em outubro de 2012 dispõe explicitamente o caráter de não exclusividade na oferta de empréstimos consignáveis, assim como nos contratos com o Estado de Goiás em novembro de 2011 e em novembro de 2014. Mas "não foram apresentadas quaisquer outras defesas ou justificativas para os quinze demais contratos", diz a nota.

O Cade garante, até o encerramento da instrução processual, a possibilidade de juntar aos autos novos documentos que entenda necessárias ao exercício de seu direito ao contraditório e à ampla defesa.