PT quer anular pedido de Gilmar Mendes de investigar campanha de Dilma

O PT entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular o pedido do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de investigar as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em agosto, Mendes encaminhou ofícios ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Corregedoria do TSE pedindo investigação das contas da campanha de Dilma, apontando a suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.

O PT entrou com mandado de segurança no TSE argumentando que o ato de Mendes seria "ilegal" e "inconstitucional", por ferir "direito líquido e certo" da legenda. O partido defende que a prestação de contas da campanha presidencial de 2014, da qual Mendes foi relator, já foi encerrada, com decisão final. Por isso, segundo a sigla, Mendes não poderia dar novos despachos nesse processo pedindo investigação das contas.

A ação menciona o artigo 35 da Lei dos Partidos Políticos. Segundo o PT, o artigo admite esse tipo de apuração apenas nos casos de haver denúncia de filiados ou delegados de partidos ou representação do corregedor eleitoral ou do Ministério Público. "Não há previsão legal para que a denúncia seja efetuada a partir de ato judicial praticado nos autos de ação transitado em julgado", diz a ação.

O partido afirma ainda que todas as empresas citadas por Mendes "doaram grandes somas" ao PSDB e ao então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB-MG). "Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são", sustenta a ação.

O partido defende a anulação do despacho de Mendes que pediu investigações à PF, ao MP e à corregedoria do TSE.