Dilma publica decreto que contigencia despesas em 2015
A presidente Dilma Rousseff publicou decreto no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira que altera o cronograma mensal de desembolso do Executivo de 2015.
Como adiantou o Palácio do Planalto na última sexta-feira, dia 27, o governo não poderá mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público.
Na sexta-feira, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, já tinha informado que o decreto seria publicado com um contigencimento de R$ 10 bilhões. A Secom disse que não se trata de um problema financeiro, "mas orçamentário". Argumentou ainda que a medida atende ao último posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que a não aprovação da meta fiscal obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias.
A revisão da meta fiscal de 2015 para um déficit primário estimado em R$ 110 bilhões seria votada em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira passada, mas a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), levou ao cancelamento da votação.
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