Sessão do Congresso para votar mudança da meta cai por falta de quórum

A sessão do Congresso Nacional em que seria votada a mudança na meta fiscal de 2015 caiu na madrugada desta quarta-feira por falta de quórum já no primeiro requerimento da oposição para obstruir os trabalhos e impedir que o projeto fosse aprovado. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou nova reunião para quarta-feira, às 12h.

O governo tentou mobilizar a base e avançou sobre os quatro vetos que trancavam a pauta, mas o plenário já esvaziou logo em seguida. A oposição, contrária à mudança da meta - que, se não aprovada, pode ensejar no impeachment da presidente Dilma Rousseff -, avisou que obstruiria a sessão com vários requerimentos e diversos parlamentares deixaram o plenário.

"O governo não tem mais nenhum respeito pela Lei Orçamentária porque sabe que vai chegar no fim do ano e mandar a mudança para cá alterando a cena do crime cometido", afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). A sessão durou quase cinco horas. O quórum necessário era de 257 parlamentares, mas a sessão foi encerrada com menos de 200 presentes.

Além da dificuldade de manter a base fiel em uma sessão que avançaria a madrugada - no ano passado, a reunião para mudar a meta fiscal durou 17 horas -, governistas diziam que o grupo ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentava prorrogar a votação para quarta-feira. O horário agendado para a sessão vai inviabilizar a reunião do Conselho de Ética para decidir sobre a admissibilidade ou não da representação contra o pemedebista.

O governo tenta alterar a meta fiscal deste ano para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal. O atual objetivo é economizar R$ 66 bilhões para pagar os juros da dívida pública, mas, com dificuldades de caixa, o governo pede autorização para registrar déficit de R$ 119,9 bilhões, incluindo as "pedaladas fiscais".

Para não contrariar recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff baixou decreto na segunda-feira cortando R$ 11,2 bilhões do Orçamento, valor que só será descongelado se a mudança na meta for aprovada. Sem a alteração no objetivo fiscal, contudo, esse corte é insuficiente para fazer a economia determinada na lei atualmente.

Pela manhã, a presidente Dilma pediu pessoalmente o compromisso de todos os partidos da base na Câmara e no Senado e afirmou que, sem a aprovação do projeto, o governo não terá mais dinheiro após esta semana e terá que paralisar todos os serviços. A equipe econômica congelou R$ 500 milhões em emendas parlamentares para pressionar os congressistas, que só terão os recursos liberados se votarem a proposta.