Alteração em parecer de comissão livra Cunha de cassação, diz aliado

Aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que a mudança no parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que sugere a abertura de processo para investigar o pemedebista por quebra de decoro parlamentar deve abrandar a pena e não levar à cassação do mandato.

A representação se baseava em dois artigos de quebra de decoro: mentir ou omitir informação - no caso, afirmar à CPI da Petrobras e declarar à Justiça Eleitoral que não tinha contas no exterior - e receber vantagem indevida - o suposto pagamento de propina referente a contratos da Petrobras, pelo qual é alvo de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rogério, em seu parecer, manteve apenas o artigo que previa punição por mentir, excluindo as acusações da Lava-Jato para evitar contestações. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) questionou, durante a sessão, se a Câmara passaria a abrir processos por quebra de decoro com base apenas em denúncia, sem ser recebida pelo STF e por fatos anteriores ao atual mandato.

"Com a alteração promovida, o relatório se aproxima do que defendíamos: que a investigação se concentre na omissão dos trusts [fundos de investimento que Cunha não declarou] e o processo da Lava-Jato seja deixado de lado e julgado apenas pelo Supremo", afirmou Marun. "A mera omissão de informações deve resultar numa pena mais branda, como censura ou suspensão do mandato, mas não em cassação", completou.

Marcos Rogério disse que os fatos relativos à Petrobras podem ser reincorporados ao processo por iniciativa de algum partido. "A pena [por apenas mentir] não muda. Óbvio que enfraquece [a representação] porque eram duas acusações, agora é só uma, mas foi necessário fazer essa concessão para aprovar o relatório", disse o pedetista.

O parecer pela abertura do processo foi aprovado por 11 votos a 10, com o voto de desempate do presidente do conselho de ética, José Carlos Araújo (PSD-BA). O pemedebista tem agora 10 dias úteis para apresentar sua defesa.