Cunha espera que STF mantenha decisão de julgamento anterior
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender na noite desta quarta-feira que não pode ser afastado do cargo por se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Corte já julgou um pedido preliminar seu com base no mesmo artigo da Constituição Federal e decidiu que não se aplicava a ele.
"Espero que amanhã o Supremo mantenha o mesmo entendimento", afirmou. O STF marcou para quinta-feira o julgamento de Ação de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) do Rede Sustentabilidade que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por ele ser o segundo na linha sucessória da Presidência da República com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parágrafo 1º do artigo 86, inciso I, diz que o presidente da República será afastado se recebida denúncia contra ele. Já o parágrafo 4º prevê que o titular do cargo não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Cunha arguiu esta segunda parte quando o Supremo recebeu a denúncia da Lava-Jato, dizendo que a acusação não era relacionada ao cargo de presidente da Câmara, e o Tribunal rejeitou essa tese.
"Espero que amanhã o Supremo mantenha o mesmo entendimento", afirmou. O STF marcou para quinta-feira o julgamento de Ação de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) do Rede Sustentabilidade que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por ele ser o segundo na linha sucessória da Presidência da República com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parágrafo 1º do artigo 86, inciso I, diz que o presidente da República será afastado se recebida denúncia contra ele. Já o parágrafo 4º prevê que o titular do cargo não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Cunha arguiu esta segunda parte quando o Supremo recebeu a denúncia da Lava-Jato, dizendo que a acusação não era relacionada ao cargo de presidente da Câmara, e o Tribunal rejeitou essa tese.
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