Fazenda regulamenta publicação de dados sobre riqueza com base no IR
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União, a portaria 165, que dispõe sobre a publicação de dados referentes à distribuição de renda e riqueza de pessoas físicas declarantes do imposto de renda, além de um relatório sobre a distribuição da renda e da riqueza da população brasileira.
Segundo a norma, "o Ministério da Fazenda publicará, anualmente, Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base nos dados da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)".
O relatório trará dados estatísticos globais das declarações de IR, preservado o sigilo fiscal do contribuinte. O documento apontará os seguintes dados: rendimento e a alíquota efetiva do IR; rendimento segundo a natureza da fonte; valor dos bens e direitos; valor dos ônus e dívidas; valores e os tipos de deduções e isenções; e número de dependentes.
O relatório poderá incorporar dados de outras fontes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações deverão ser divulgadas em até 180 dias após o processamento das declarações anuais de IR.
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