Plano de segurança pública será diferente do de Dilma, afirma Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse há pouco que o plano nacional de combate aos homicídios da gestão Michel Temer será diferente do que estava previsto no Programa Nacional de Redução de Homicídios, elaborado durante o governo Dilma Rousseff. O plano deveria ter sido apresentado no início de outubro, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda não foi divulgado. "Eu não vou adiantar [o plano] porque não finalizamos e não é um plano meu. Desde maio, junto com todos os secretários de segurança pública, estamos construindo com base em três pilares: redução de homicídio, violência doméstica, segurança de fronteiras - e aí estamos junto com o Ministério da Defesa e das Relações Exteriores - e o sistema penitenciário", afirmou Moraes, depois de participar de evento em São Paulo, promovido pela escola de Direito da Faculdade FMU, no bairro da Liberdade. "Concluiremos o plano em algumas semanas, e aí ele será apresentado em conjunto."

Após discursar em palestra sobre o tema "Constituição e Cidadania", o ministro foi abordado e atendeu sorridentemente ao pedido de muitos estudantes de Direito, que formaram fila para tirar "selfies" com Moraes. "A imprensa não está acostumada a ver tanta gente que gosta de mim", brincou, bem humorado.

De acordo com o ministro, o plano será diferente por se tratar de um plano operacional, feito em conjunto com os Estados. "Não se faz - e talvez esse tenha sido um erro histórico no Brasil - mas o Ministério da Justiça não tem condições de, sozinho, querer enfrentar a questão dos homicídios. Tem que atuar junto com os Estados. São os Estados que têm a polícia militar, a polícia civil, os Estados que conhecem as suas dificuldades. Temos que apoiá-los e fazer de forma coordenada", afirmou.

Em agosto, organizações sociais dedicadas ao combate à violência divulgaram carta de repúdio às manifestações dadas à imprensa pelo ministro da Justiça, que afirmava que o pacto de redução de homicídios firmado no governo Dilma "não diz respeito às ações deste governo".

As organizações defendiam "metas claras e realistas", segundo a carta assinada pela Anistia Internacional Brasil, pelo Instituto Sou da Paz e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Pouco importa se o debate e o planejamento inicial das ações tiveram início em um ou outro governo, por se tratar, de uma agenda de Estado", dizia a nota.

Esta semana, Moraes afirmou que dois núcleos foram criados para tratar da elaboração do plano, após uma ampla reunião com todos os secretários de Segurança Pública estaduais, da qual participou o presidente Michel Temer, no dia 31 de maio. Segundo o ministro, o grupo de trabalho já realizou um mapeamento do crime em todas as capitais, dos números de violência doméstica, da rota de apreensão de armas e agora finaliza o plano, que será executado de forma coordenada com os Estados.

Questionado por jornalistas, o ministro não quis estender a polêmica em torno das prisões de integrantes da polícia legislativa do Senado, presos na manhã de hoje. Mais cedo, Moraes havia dito que, em tese, a prisão ocorreu porque os policiais teriam extrapolado sua competência. As declarações de Moraes desagradaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

"Provavelmente a declaração pode ter chegado deturpada a ele (Renan). Basta ver o que foi dito tanto por mim quanto pelo diretor da Polícia Federal para verificar que não há nenhum problema da Polícia Federal em relação à polícia do Senado. O que foi, em tese, dito pelo juiz que decretou as prisões, um desvio de finalidade. Eu repetia sempre isso quando era secretário de Segurança Pública. O problema de um integrante nunca contamina a instituição, a instituição é muito maior que isso. A decisão não foi do Ministério da Justiça; foi do Poder Judiciário", afirmou.

Durante a palestra, Moraes falou sobre como, desde a criação da Constituição de 1988, passou-se a ter a preocupação de aproximar as normas da lei do que também é considerado justo, ou da noção de Justiça.

O ministro citou exemplos de como, ao longo das últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal atualizou o texto original da Constituição levando em conta o princípio da igualdade e da justiça para todos. Citou os exemplos do racismo, que na Constituição era crime previsto somente contra negros, e passou posteriormente a incluir também crimes contra judeus. E o direito das pessoas casadas, escrito no texto original para contemplar só quem casava no papel; à medida que a sociedade evoluiu, as decisões do STF passaram a contemplar também os direitos dos casais em união estável e, posteriormente, dos homossexuais.

"A Constituição diz: será reconhecida a união entre homem e mulher. E o STF, com base no princípio da igualdade, disse: também será reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo. Com base nos mesmos fundamentos, o fez para se aproximar Direito e Justiça aplicado para homens e mulheres, se fez também em relação a pessoas do mesmo sexo", exemplificou.

Falando à plateia lotada de estudantes, Moraes se disse um otimista e defendeu que os futuros advogados se preocupem em ganhar dinheiro, "porque não sou comunista nem socialista, muito pelo contrário" - mas defendeu que é importante que o Direito os instigue a criticar construtivamente. "Não basta dizer que não gostou da decisão do STF apenas porque não gostou", exemplificou. "Sou otimista porque sou corintiano e sagitariano, e nasci em uma sexta-feira 13 de um ano bissexto", disse, aos risos.