Governo realiza bloqueio preventivo do Orçamento até março

O governo federal publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.961, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2017, e estabelece o cronograma mensal de desembolso.

Assinado pelo presidente Michel Temer, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o decreto limita a 3/18 os gastos dos ministérios até o mês de março, conforme antecipou o Valor na semana passada.

Na prática, a medida é um bloqueio preventivo, com o objetivo de conter as despesas dos ministérios até a publicação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, em março, que deve trazer o corte de despesas no Orçamento de 2017.

Na semana passada, o Valor mostrou que a limitação dos gastos a 1/18 por mês é conservadora e busca evitar riscos para o cumprimento da meta fiscal em 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Segundo o Planejamento, o decreto publicado hoje "leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal".

"A prudência adotada é fundamental para sinalizar aos agentes econômicos o compromisso do governo federal para manter uma política fiscal consistente e para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo", informou o órgão, em nota.

O Planejamento acrescentou ainda que, se necessário, com a publicação da primeira avaliação de bimestral de receitas e despesas, em março, serão "adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira".