Temer lança sua primeira concessão de rodovias

Após quase dois anos de jejum nos leilões do setor, o governo Michel Temer liberou nesta terça-feira (31) a primeira minuta de concessão de rodovias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) abriu audiência pública para discutir os estudos de viabilidade de um trecho rodoviário de 467,7 quilômetros entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, encabeçado pela BR-101.

A tarifa máxima de pedágio proposta nos estudos é de R$ 11,72 por cada 100 quilômetros --mais baixa do que as últimas estradas federais licitadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, considerando a inflação acumulada no período.

Para chegar a esse valor, propõe-se a duplicação em até 15 anos dos trechos que ainda têm pistas simples. Aproximadamente um terço da concessão já possui pistas duplas. Mesmo assim, estão previstos investimentos de R$ 7,9 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Uma das cláusulas pétreas das concessões rodoviárias feitas por Dilma era a duplicação total em cinco anos. Isso encarecia o pedágio. Quase todas as obras exigidas estão atrasadas.

A taxa de retorno aplicada para o projeto é de 9,2% ao ano. A audiência fica aberta até o dia 17 de março. Depois das contribuições, a ANTT ainda tem que submeter os estudos e a minuta do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão só pode ocorrer após a aprovação do órgão de controle.

O último leilão de rodovia federal foi a relicitação da Ponte Rio-Niterói, em março de 2015, após o término do contrato da CCR. O certame foi vencido pela Ecorodovias, que assumiu a ponte por um período de 30 anos.