Dívida e gasto com pessoal pioram e RJ tem déficit de R$ 9,7 bi no ano

O Estado do Rio de Janeiro terminou 2016 com um déficit orçamentário de R$ 9,78 bilhões, levando em consideração a diferença entre as receitas efetivamente realizadas (R$ 50,68 bilhões) e as despesas liquidadas (R$ 60,46 bilhões) ao longo do ano. Os números foram publicados na edição de hoje do "Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro" em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado, no entanto, não respeitou o prazo previsto na lei para publicação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária ? a data-limite era 30 de janeiro.

A relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita consolidada líquida (RCL) ? um dos indicadores de endividamento estabelecido por lei ? deu um salto nos últimos quatro meses do ano, de 202,48% (no segundo quadrimestre) para 232,06% (no período de setembro a dezembro). O teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200% da RCL.

As despesas de pessoal do Executivo também fecharam o ano muito acima dos limites previstos na LRF. Consideradas isoladamente, as despesas do Executivo com pessoal terminaram o ano num patamar de 61,73% da RCL, acima portanto do teto de 49%. Já a despesa total com pessoal, que inclui outros poderes, chegou a 72,31% da receita corrente líquida, resultado superior em 12,31 pontos percentuais ao limite de 60%.

O déficit primário do Estado do Rio no ano passado foi de R$ 6,32 bilhões e os restos a pagar (despesas assumidas mas não pagas até 31 de dezembro) somaram R$ 2,98 bilhões.