Conselho de Ética do Senado mantém arquivado pedido para cassar Aécio

O Conselho de Ética do Senado decidiu arquivar, em caráter definitivo, o pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG). Ao rejeitar recurso apresentado por senadores de oposição, por 12 votos a 4, o colegiado segue a decisão de seu presidente, senador João Alberto (PMDB-MA), que havia determinado monocraticamente o arquivamento da ação proposta pela Rede e o Psol.

Em 23 de junho, João Alberto indeferiu a representação contra Aécio alegando "falta de provas", pois, em seu entender, a denúncia havia se baseado em "recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador".

A ação se baseia na delação da JBS, sobretudo na gravação de uma conversa telefônica entre Aécio e o dono da empresa, Joesley Batista. No telefonema, Aécio pede a Joesley R$ 2 milhões para custear sua defesa na Operação Lava-Jato. E indica um primo para receber o dinheiro. O senador mineiro já alegou anteriormente que sua relação com Joesley era "estritamente pessoal" e que não acarretaria nenhum favorecimento à JBS no setor público.

Aécio voltou ao Senado anteontem após ter o mandato suspenso por um mês e meio por determinação de Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira passada, o também ministro Marco Aurélio Mello determinou o retorno de Aécio às suas funções, além de indeferir um pedido de prisão contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seu discurso de volta, Aécio disse em plenário disse ter sido "vítima de uma armadilha executada por um criminoso confesso".

No recurso junto ao Conselho de Ética, os senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MC) alegam que a decisão do presidente, pelo arquivamento ou a admissibilidade do processo, deve levar em conta apenas aspectos formais - se há legitimidade por parte do autor da ação, se o senador acusado está identificado na representação e se os fatos relatados se referem ao período do mandato do senador.