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28/07/2009 - 10h27

Sem fretado, quais alternativas sobram aos profissionais?

SÃO PAULO - As novas regras para a circulação de fretados na cidade de São Paulo passaram a valer na segunda-feira (27) e muitos profissionais que usavam a modalidade de transporte já notaram dificuldades em se locomover. Porém, de acordo com o consultor do IDORT, Antônio J. Limão, é possível encontrar alternativas para a questão.

De acordo com a nova regulamentação, na Zona Máxima de Restrição de Fretamento (ZMRF), cuja área é de 70 quilômetros quadrados ao redor do centro da cidade de São Paulo, os fretados não podem circular das 5h às 21h. Somente aqueles com autorização poderão circular na área restrita no horário proibido.

No lançamento da regulamentação, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que esse é o melhor projeto para impor regras aos fretados. "Uma cidade de 11 milhões de habitantes e 6 milhões de veículos precisa ter regras claras. Essa portaria tem por objetivo não combater os fretados, mas colocar ordem na casa", afirmou.

Limitações a empresas e profissionais

O problema do projeto é que ele atinge avenidas importantes em São Paulo, em que estão grande parte das empresas, como a Luís Carlos Berrini e Avenida Paulista. Em relação à Avenida dos Bandeirantes, o projeto inicial de regulamentação de fretados passou por alteração e, agora, permite o tráfego pela via, mas ainda não autoriza paradas em sua extensão.

Segundo informou o consultor do IDORT, a decisão da Prefeitura mexeu muito com o interesse de mais de 48 mil trabalhadores e também com os das empresas e, por isso, é possível que se volte atrás em relação a esta questão.

"Eu uso a seguinte história: se alguém constrói um jardim e coloca uma placa de "não pise na grama", mas o caminho mais fácil de passagem entre as extremidades do jardim é por ele, as pessoas vão acabar passando pela grama. Qualquer atitude que é antinatural não surte efeito. Então, o melhor é não ir contra o que é natural", ilustrou, sobre a tendência de as empresas oferecerem o fretado, o que era o "caminho natural".

De acordo com ele, com certeza as empresas de fretado vão se movimentar, já que estão perdendo mercado. Na segunda, o Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo) disse que não chegou a um acordo com a Prefeitura que satisfizesse as partes envolvidas.

Por isso, de acordo com a assessora jurídica da entidade, Regina Rocha, "diante dos acontecimentos dos últimos dias e a publicação da Portaria 058/09 [de regulamentação dos fretados], outro caminho não restou senão propor uma ação judicial para questionar a medida e assegurar aos associados o direito de cumprir seus contratos".

Alternativas ao trabalhador

Diante das restrições impostas, o consultor do IDORT afirmou que existem alternativas para o trabalhador. Em um primeiro momento, seria negociar com a empresa uma tolerância para atrasos, já que a restrição da circulação de fretados aumentou o trânsito.

Em relação a isso, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região encaminhou aos bancos uma carta solicitando o estabelecimento de um horário de tolerância aos trabalhadores, já que ao menos 10 mil trabalhadores bancários fazem uso dos fretados, sendo uma das categorias que mais devem ser afetadas pelas novas regras.

"Ficaremos atentos para que os trabalhadores não sejam prejudicados, já que essas mudanças podem implicar a necessidade de mais tempo no percurso entre a casa e o trabalho e mais gastos com transporte, representando possíveis perdas salariais", disse o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.

Uma outra alternativa é de flexibilização até mesmo do horário de trabalho, para evitar o trânsito, o que algumas empresas já promovem, mas outras não conseguem, devido à necessidade de trabalho em horário comercial. De acordo com A.J. Limão, a primeira atitude dos profissionais que usavam fretado foi tirar o carro da garagem, diante das restrições de circulação da modalidade e, com mais carros na rua, é comum que as pessoas se atrasem por conta do trânsito.

Uma solução considerada por ele mais avançada, e que necessitaria maior estudo por parte da empresa, seria aderir ao home office, analisando qual tipo de trabalho pode ser feito em casa, com o profissional indo à empresa somente em horários alternativos, durante três vezes por semana, por exemplo.

Já em relação às empresas, Limão afirmou que elas poderiam oferecer aos profissionais outro tipo de transporte do que o fretado, como carros e vans, que partiriam de locais de encontro dos funcionários. Além disso, elas podem usar a garagem da empresa ou do prédio em que está localizada, para que os fretados possam estacionar e deixar os funcionários, uma das obrigatoriedades da regulamentação.

Benefício

Quanto ao valor pago aos profissionais que usam o fretado, Limão afirmou que dificilmente as empresas vão retirar esse benefício. As que o fizerem encontrarão maneiras de compensar o profissional, ajudando com estacionamento, gasolina ou outra maneira de locomoção do funcionário.

Estudantes

A Secretaria Municipal de Transportes esclareceu que o fretado destinado a estudantes está entre os casos que serão admitidos dentro da Zona de Máxima Restrição de Fretamento. Para tanto, os veículos devem se cadastrar na Prefeitura.

Além disso, eles devem dispor de um estacionamento ou baia interna para embarque e desembarque dos passageiros, fora do logradouro público. Quanto ao transporte escolar, a secretaria explicou que é uma atividade regida por legislação específica e, portanto, permanecem suas próprias regras.

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