UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

25/11/2009 - 15h59

Taxa de candidatura a uma vaga de emprego está com os dias contatos

SÃO PAULO - Você já foi a alguma entrevista de emprego e teve de pagar uma taxa para poder se candidatar? Pois saiba que o Legislativo está buscando meios de coibir a prática, que prejudica quem está sem emprego e, provavelmente, sem fontes de renda.

No dia 18 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou multa administrativa de R$ 30 mil para empresas que cobrarem taxas de candidatos a preenchimento de vagas.

O Projeto de Lei 6246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

A favor

Segundo os deputados defensores do PL, a cobrança para formação de cadastros se torna uma maneira de arrecadação das empresas e que muitas vezes engana os profissionais, pois em alguns casos não existem vagas abertas para o cargo.

De acordo com o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que foi relator da matéria na comissão, as companhias têm altos custos para realização do processo seletivo, mas não devem repassá-los aos candidatos.

"Deve ser proibida às empresas privadas cobrança de qualquer pessoa para inscrição em possíveis listas de emprego", afirmou o deputado, segundo a Agência Câmara.

Contra

Já o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) é contra a proposta apresentada, pois a considera inconstitucional. Ele acredita que ela fere a liberdade empresarial.

Segundo o deputado, a medida não surtirá efeito, pois as empresas podem terceirizar o processo de seleção. "Não tem nenhum sentido fazer isso. A empresa é livre para fazer o comportamento que ela quiser", defendeu o deputado.

Em resposta a Oliveira, o deputado Martins explicou que a proibição estabelecida pelo projeto refere-se apenas à cobrança de taxas diretamente pelo empregador.

"A proposição não alude a outra prática, recorrente nos dias atuais, talvez ainda mais lesiva aos trabalhadores, que é a cobrança de valores, sob justificativa de cadastro, exames, entrevistas e por meio de intermediação de empregos", afirmou o deputado.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host