UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

04/03/2010 - 13h50

Saiba o que é considerado assédio moral e como a Justiça trata o assunto

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (6757/10) que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a indenização por coação moral no ambiente de trabalho, mais conhecida como assédio moral. A proposta prevê que o juiz dobre o valor da indenização nos casos em que a culpa for exclusiva do empregador.

A matéria estabelece que o profissional poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando a empresa ou superior hierárquico praticar coação moral que atinja a dignidade da pessoa e/ou crie condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Segundo a advogada trabalhista da Pires e Gonçalves Advogados Associados, Juliana Idalgo de Souza, os profissionais que vão à Justiça devido ao assédio moral pedem indenização por dano moral.

“Não existe na legislação algo específico para assédio moral. Por isso, os casos de ação contra empresas que coagiram os trabalhadores são considerados dano moral, já que a legislação para dano moral é muito abrangente”, explica Juliana.

Assédio moral

A Justiça só considera o assédio ou coação moral quando o profissional é exposto a situações humilhantes ou constrangedoras repetitivamente. “A jurisprudência entende atos sistemáticos e reiterados”, afirma a advogada.

Essas situações vão desde expor o profissional a humilhações, ameaçar, constranger ou até mesmo não receber ordens dos líderes nem tarefas, ato que pode discriminar e ainda deixar entendido que a pessoa é incompetente. Geralmente, o assédio é mais comum por parte dos chefes, mas existem casos em que colegas são os agressores.

Problemas de saúde

Profissionais que sofrem de assédio moral podem ter problemas emocionais, ansiedade, desenvolver a síndrome do pânico, gastrite, estresse e síndrome de burnout, que é caracteriza por ser um distúrbio psíquico devido ao esgotamento físico e mental intenso.

“O assédio moral prejudica o indivíduo em sua integridade, por isso é muito importante que a pessoa se fortaleça para não entrar no jogo”, afirma a vice-presidente de projetos da ABQV (Associação Brasileira de Qualidade de Vida), Sâmia Simurro.

Como se defender

Tanto as humilhações por parte dos líderes como a dos colegas podem ser condenadas pela Justiça. Mas a defesa não é tão simples, pois é necessário ter provas que afirmam o que foi relatado.

“O problema está em conseguir provas. As melhores provas são testemunhas que presenciaram os fatos, mas isso é um problema, porque se os colegas ainda estiverem trabalhando naquela empresa, não vão querer testemunhar”, disse Juliana.

Os profissionais que processam as empresas não correm o risco de serem prejudicados no mercado de trabalho, já que a consulta por parte das empresas aos processos jurídicos não estão facilmente disponíveis.

“Não dá para procurar de maneira simples um processo por meio do nome ou CPF. Isso só é possível se for pago. As empresas que estão com processos seletivos abertos perderiam muito tempo para analisar todos os candidatos. E caso isso fosse feito, seria uma maneira de discriminação”, finaliza Juliana.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host