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08/04/2010 - 15h50

MTE reconhece mais de 2,5 mil ocupações, mas apenas 84 são regidas por lei

SÃO PAULO – O MTE (Ministério do Trabalho e Empregou) incluiu 47 ocupações e 84 titulações na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que passa a contar com arquivo de 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações. A lista é utilizada como base na elaboração de políticas públicas e pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros. O problema é que nem todas as ocupações reconhecidas contam com legislação. 

"Apenas 84 das 2.511 ocupações são regidas por lei. A maioria existe sem regulamentação pelo Poder Legislativo, sem ter passado pelo Congresso Nacional. A CBO proporciona ao trabalhador o reconhecimento oficial da sua profissão, seja ela regulamentada ou não por lei. O trabalhador brasileiro pode dizer: 'minha profissão existe, está na CBO e meu patrão vai poder anotá-la na carteira de trabalho'", explicou o ministro do trabalho, Carlos Lupi.

Inclusão de novas categorias

Entre as principais atualizações da classificação, estão a inclusão de novas categorias de tecnólogos e dos profissionais da saúde da família, para atender a uma demanda do Ministério da Saúde.

O MTE explicou que a atualização e modernização do documento ocorrem para acompanhar mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o País passa, que implicam em modificações estruturais no mercado de trabalho. As modificações e inclusões da CBO são elaboradas com a participação efetiva de representantes dos profissionais de cada área, em todo o Brasil.

Sobre a CBO

O ministério utiliza a CBO na confecção da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no cruzamento de dados do Seguro Desemprego e na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda.

Outras instituições governamentais também utilizam a CBO para seus produtos, como a Declaração de Imposto de Renda, o cadastramento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em políticas públicas de Saúde, e em pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sobre as descrições das profissões, elas são feitas pelo método Dacum (Developing a Curriculum), internacionalmente reconhecido. Aplicado de acordo com a premissa de que "quem melhor descreve o trabalho é quem executa", um facilitador e um relator dirigem um painel de descrição e um painel de validação junto a um grupo de profissionais que exerce a ocupação objeto da descrição para compor o documento.

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