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15/04/2010 - 16h25

Planejamento prevê salário mínimo de R$ 535,91 para 2011 na lei orçamentária

SÃO PAULO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (15) prevê correção de 5,08% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.

Em 2012, por sua vez, o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29.

O PLDO também projeta maior crescimento da economia brasileira, ao estimar PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o triênio 2011-2013. Para o período, também foi prevista inflação oficial acumulada de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.

Superavit

O projeto prevê ainda receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas da ordem de R$ 854,7 bilhões, com a manutenção de meta do superavit primário (economia que o País faz para honrar compromissos financeiros, incluindo os juros da dívida) de 3,3% do PIB para o conjunto do setor público, sendo que há possibilidade de abatimento do valor do PAC (Programação de Aceleração do Crescimento).

Em termos nominais, foi estabelecida meta de R$ 125 bilhões para o setor público, dos quais R$ 81 bilhões vão para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade, e R$ 7,6 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais das estatais. A Petrobras continua excluída do cálculo do superavit.

Ainda de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento, as metas e prioridades da administração federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações da primeira e segunda fases do PAC, “considerados estratégicos pelo governo, por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do País, como estabelecido no Plano plurianual 2008-2011”.

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