Para haver demissão por justa causa, é preciso que o motivo esteja enquadrado no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entram na lista motivos como improbidade (ato de desonestidade), desídia (negligência) no desempenho das funções, violação de segredo da empresa e abandono de emprego, entre outros. Porém, o empregador não é obrigado a demitir por justa causa, mesmo que haja motivos legais.

Esses trabalhadores não terão direito a férias e 13º proporcionais. Ele receberá as férias vencidas e o saldo do salário.

Esse direito é garantido para quem é demitido sem justa causa. Na dispensa por justa causa, o funcionário não pode retirar os valores do FGTS e também não receberá a multa de 40%.

O funcionário não recebe o aviso prévio indenizado se houve a dispensa por justa causa. Há empresas que também descontam um mês de salário. Porém, nesses casos, o ex-funcionário pode buscar a Justiça.

Apesar de a dispensa ter sido feita pelo patrão, quando há a justa causa, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.

Nessa questão, a demissão por justa causa funciona como uma dispensa sem justa causa. Ou seja, basta finalizar o contrato, sem precisar buscar a Justiça. Exceto em casos de diretores de sindicato. Eles têm estabilidade e precisam de uma autorização judicial para apurar se houve falta grave.

Pode sim, desde que a falta cometida seja grave. O trabalhador também pode ser demitido por justa causa nos casos em que há uma sequência de pequenas faltas.

Essa prática não pode acontecer. Na carteira de trabalho devem constar dados como início e fim do contrato de trabalho, contribuições sindicais e reajustes do período, por exemplo. O patrão não pode detalhar que o trabalhador foi dispensado por justa causa nem o motivo da saída.

Nesses casos, o contrato de trabalho fica suspenso até uma definição sobre a situação do trabalhador. A demissão por justa causa só pode ocorrer quando o processo já foi finalizado, sem mais possibilidade de recursos, e com a decisão de que o funcionário deverá ficar preso (pena de reclusão).

Se um trabalhador não é alcoólatra e chegar bêbado ao trabalho, ele pode ser dispensado por justa causa. A decisão dependerá do dano que o funcionário causou. Se não concordar com a demissão, é possível buscar a Justiça. O caso é diferente do alcoolismo, que é considerado uma doença. Nessa situação, a empresa deverá fornecer suporte ao funcionário.