Donos de veículos pagaram --ou ainda estão pagando-- o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), uma tradicional despesa de começo de ano. Junto com a cobrança, costuma vir a dúvida: afinal, para onde vai esse dinheiro?

Ao contrário do que muitos pensam, a arrecadação de IPVA não necessariamente é usada para melhorias na infraestrutura e nos serviços de transporte. Não há nenhuma lei determinando que o dinheiro do imposto seja usado, por exemplo, em operações tapa-buracos, abertura de novas vias, sinalização de trânsito ou qualquer outro investimento do gênero.

Enquanto os recursos de taxas e seguros têm funções específicas (como no caso do DPVAT), o IPVA tem o valor dividido pela metade entre o estado e o município onde o veículo foi registrado e emplacado. As alíquotas praticadas variam de 1% a 4% do valor venal do veículo --4% é o atualmente praticado em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo.

Tudo o que é arrecadado com o IPVA, bem como com outros tributos, entra no orçamento total da administração pública. Segundo a Constituição de 1988, esse dinheiro não pode ser vinculado a finalidades específicas. Todos os recursos somados formam esse bolo, e, dele, as prefeituras precisam destinar pelo menos 25% para educação e 15% para saúde, segundo o professor titular de direito financeiro da USP Heleno Torres.

Por que a confusão?

Em 1969, foi instituída a cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), cujo dinheiro era obrigatoriamente aplicado no sistema de transportes. A TRU foi extinta e deu lugar ao IPVA, em 1986, com gastos sem destinação específica.

Para as prefeituras, o montante decorrente do IPVA dificilmente ultrapassa 15% da arrecadação. No ranking de relevância, o ICMS aparece como líder, mas outros tributos, como ISS e IPI, tendem a estar à frente do imposto dos veículos, a depender da vocação econômica do município para serviços ou indústrias.

Ainda que tenha expressividade reduzida em relação a outros tributos, o IPVA passa longe da irrelevância a depender da geografia. No estado da Bahia, por exemplo, ele é atualmente a segunda maior fonte de contribuições. Apenas na cidade de São Paulo, foram R$ 2,5 bilhões arrecadados em 2017, enquanto no Rio de Janeiro foram R$ 816 milhões no mesmo ano.

Enquanto os proprietários de veículos de passeio de São Paulo, Rio e Minas pagam IPVA de 4% sobre o valor venal de seus automóveis, a alíquota em Santa Catarina, Espírito Santo e Acre é de 2%.

Essa situação estimula uma guerra fiscal no país, afirmou Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e procurador do município do Rio de Janeiro. É o caso de veículos que circulam numa cidade, mas estão registrados em outra para pagar menos imposto.

"O Paraná já fez esse movimento para atrair os veículos de São Paulo", afirmou.

Almeida lembra ainda de algumas distorções jurídicas cultivadas historicamente. Por exemplo, locadoras de veículos normalmente têm alíquotas reduzidas ou mesmo isenção de IPVA. Embarcações e aeronaves em praticamente todo o território nacional também.

Jatinhos e lanchas são considerados isentos desde abril de 2007, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que entende não haver previsão dessa cobrança nos dispositivos legais.

O país deixa de arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano apenas sobre esses veículos, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.