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Documentos necessários para reclamações

Tente resolver seu problema diretamente com o fornecedor do produto ou serviço, utilizando o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa. Se não adiantar, procure o Procon. Fique atento para estas dicas:

- Identifique-se. Queixas anônimas não são encaminhadas.
- Tenha à mão os dados necessários ao encaminhamento do problema, como nome, endereço, CNPJ e telefone do fornecedor, nota fiscal do pedido, contrato e detalhes sobre o produto ou serviço alvo da reclamação.
- Quando for necessário analisar a documentação, faça sua reclamação pessoalmente ou por carta, e envie cópias dos documentos, guardando sempre os originais.


Documentos necessários:

1) Reclamações sobre alimentos
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: notas e cupons fiscais, pedidos, folhetos/anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem, comprovantes de pagamento).
- Cópias simples, se houver, dos comprovantes de despesas médicas, hospitalares e com medicamentos.
- Cópias simples, se houver, dos relatórios médicos.

2) Reclamações sobre assuntos financeiros
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: comprovantes de pagamento como recibos e boletos bancários, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/anúncios publicitários, extratos bancários, cartas de cobrança, planilhas).
- Cópias simples, se houver, do Boletim de Ocorrência (BO) sobre falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão de crédito etc.
- Cópias simples, se houver, de atestado de óbito para reclamações sobre seguro de vida.

3) Reclamações sobre habitação
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos/anúncios publicitários, plantas, certidões).
- Cópia simples do contrato ou proposta de compra e venda.
- Cópias simples dos recibos de pagamento. Para as reclamações relativas a aluguel residencial, os 12 últimos; para os demais casos, todos.

4) Reclamações sobre produtos
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento - como recibos e boletos bancários -, pedidos, manuais, certificado de garantia, ordens de serviço, folhetos/anúncios publicitários, embalagem do produto).

5) Reclamações sobre saúde
a) instituições (hospitais, clínicas, laboratório etc.)
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento, pedidos, orçamentos, propostas de adesão, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários, exames).

b) medicamentos
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos, bula, orçamentos, contratos de fornecimento, folhetos/anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem, comprovantes de pagamento).

c) planos de saúde
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: contrato ou proposta de adesão/apólice, notas fiscais, cupons fiscais, recibos, comprovantes de pagamento de despesas não cobertas ou de caução, folhetos/anúncios publicitários).
- Cópias simples, se houver, de declaração de saúde.
- Cópias simples, se houver, de aditivos contratuais/adendos.
- Cópias simples, se houver, de pedidos e relatórios médicos.
- Cópias simples, se houver, de recibos dos 12 últimos pagamentos.

d) animais
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento, pedidos, carteira de vacinação, certificado de origem do animal, orçamentos, contratos, folhetos/anúncios publicitários).
- Cópias simples, se houver, de laudos veterinários.
- Cópias simples, se houver, de recibos de medicamentos.
- Cópias simples, se houver, de comprovantes de despesas médicas.

6) Reclamações sobre serviços em geral
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: notas fiscais, comprovantes de pagamento, pedidos, contratos, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários).

7) Reclamações sobre serviços essenciais (água, energia elétrica, telefonia, gás)
- RG original do consumidor ou do seu representante legal. Neste caso, além do RG do procurador, é preciso apresentar uma procuração simples original. Não é necessário reconhecer firma.
- Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (ex.: orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/anúncios publicitários, número de protocolo de reclamações na empresa).
- Cópias simples, se houver, de contas/faturas dos últimos 12 meses.


8) Modelo de Procuração Particular (procuração simples original)

Por este instrumento particular, eu (nome do consumidor), __________________________________ (qualificação: nacionalidade, cidade de nascimento, profissão, estado civil etc.) _______________________________________ portador (a) da cédula de identidade R.G nº ____________________ do Estado de ____________ (nome do Estado emissor do documento) e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ___________________________________ residente na (rua/avenida) _____________________________ número ___________ apartamento ___________ Bairro ________________________ Cidade _______________________ Estado ____________________________
com CEP nº __________-____, nomeio como procurador(a) (nome do procurador) _______________________________________ (qualificação: nacionalidade, cidade de nascimento, profissão, estado civil etc.) ________________________________ portador (a) da cédula de identidade R.G nº ____________________ do Estado de _________________________ (nome do Estado emissor do documento) e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ______________________ residente na (rua/avenida) ________________________________ número ______apartamento ____ bairro ___________________ cidade ________________________ Estado ___ com CEP nº ___________-___ a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, requerer, assinar papéis e documentos, concordar ou não com o que se faça necessário junto ao (nome do órgão de defesa do consumidor) _______________________, para o encaminhamento de reclamação e o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

(Cidade), ___ de ______________ de 20__

_______________________
Assinatura do consumidor(a)
 

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