Corpo de Gugu veio num voo normal ao Brasil; quais as regras para isso?

O corpo do apresentador Gugu Liberato chegou nesta quinta-feira (28) ao Brasil, no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em um voo normal da companhia aérea Azul vindo de Orlando (EUA).

Em casos de transporte de corpos como o de Gugu, é necessário seguir rígidos procedimentos na preparação do corpo, do caixão, embarque e desembarque no avião, além de uma extensa lista de documentos. No Brasil, essas regras são definidas pela IAC (Instrução de Aviação Civil) 1.606, de julho de 2002 e fiscalizadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Como o corpo é preservado durante a viagem?

Para ser transportado em um avião comercial, o corpo precisa ser embalsamado. "Os cadáveres que apenas tenham sofrido preparo para conservação só poderão ser transportados em aeronave de carga ou especialmente fretados e em território nacional", afirma a IAC.

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No caso de Gugu, o fato de ter sido embalsamado vai permitir também que seja velado na Assembleia Legislativa de São Paulo em caixão aberto.

Caixão deve ser impermeável e hermeticamente fechado

Além da preparação do corpo, o caixão também deve seguir algumas exigências. Segundo as regras da IAC 1.606, a urna funerária deve ser impermeável e hermeticamente fechada. O objetivo é evitar possíveis vazamentos e que o odor se espalhe pelo avião.

Há dois modelos de urnas funerárias que são permitidos para o transporte aéreo:

1. Recipiente interno acondicionador do cadáver fabricado a partir de zinco cuidadosamente soldado ou de plástico resistente lacrado pelo calor ou com material adesivo, acondicionado por uma outra caixa externa de madeira com espessura não inferior a 20 mm, resistente e impermeável.
2. Caixa única em madeira com espessura não inferior a 30 mm, resistente e impermeável, revestida em seu interior com folheado de zinco ou de qualquer outro material autodestrutivo.

Independentemente do modelo escolhido, o caixão precisa ainda ter em seu interior material absorvente; ter condição de manter-se hermeticamente fechado durante o transporte com vedação por material plástico ou borracha resistente ou por metal fundido; ser submetido a lacre e ser identificado com nome, sexo, idade do cadáver e destino final; e, por fim, estampar a inscrição "Manuseie com Cuidado".

Discrição total no embarque e desembarque do corpo

Para evitar constrangimento com os passageiros que viajam no mesmo voo, as companhias aéreas costumam fazer o embarque do caixão da forma mais discreta possível. A urna funerária chega até o avião em um carro fechado e ela é colocada no porão de cargas antes do embarque de passageiros e malas.

O caixão fica em uma área isolada por redes para não se misturar com as demais cargas que são transportadas no porão do avião. Ao chegar ao destino final, a urna funerária com o corpo também só é retirada do avião após o desembarque de todos os passageiros.

Embora casos como o de Gugu ganhem mais visibilidade, o transporte de corpos em voos comerciais com passageiros é uma rotina diária nos principais aeroportos do Brasil e do mundo. Na Latam Cargo, por exemplo, divisão da empresa responsável por esse tipo de transporte, são, em média, 135 casos por mês.

Burocracia exige muitos documentos

Para o transporte de corpos em aviões comerciais, os parentes ou outros responsáveis precisam fazer a reserva diretamente com a companhia aérea com, no mínimo, seis horas de antecedência.

Dependendo do aeroporto, o tempo pode ser ainda maior. Segundo a Latam Cargo, para origem em Manaus (AM), a antecedência mínima é de 12 horas. Em Ilhéus (BA), a antecedência mínima é de 24 horas.

O valor para o translado do corpo varia de acordo com cada companhia aérea, o tamanho e peso da urna funerária, além do trecho da viagem.

A lista de documentos exigidos para o transporte também é grande:

1. Certidão de óbito emitida por cartório de Registro Civil.
2. Ata de embalsamamento ou conservação do corpo da pessoa falecida assinada por profissional legalmente habilitado para a prestação do serviço, contendo a descrição da metodologia empregada, quando for o caso.
3. Autorização para remoção do cadáver expedida pela autoridade policial local.
4. Declaração de exumação de restos mortais expedido pela instituição que prestou o serviço, quando se tratar de traslado de restos mortais/cinzas.
5. Declaração de cremação do cadáver expedida em papel timbrado da instituição, quando for o caso de traslado de restos mortais/cinzas
6. Laudo com descrição da metodologia utilizada no tratamento com material desinfetante dos restos mortais assinado por profissional legalmente habilitado para a prestação do serviço, quando for o caso.
7. Documento que identifique e qualifique o requerente do traslado (original e cópia)
8. Documento de identificação da pessoa falecida a ser trasladada
9. Termo de Responsabilidade expedido pela empresa prestadora de serviços funerários.

Para embarque em voos internacionais, também é necessária uma certidão expedida pela autoridade consular certificando que a urna funerária, devidamente lacrada, somente contém o cadáver e sua vestimenta.

No caso de corpos de chegam ao Brasil em voos internacionais, também é necessária uma licença de trânsito, na qual constem o nome, sobrenome e idade do morto, expedida pela autoridade competente do país onde ocorreu o falecimento.

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