No dia 17 de fevereiro acabou o prazo dado pela Itapemirim Transportes Aéreos para voltar a voar. O prazo foi informado ao Procon-SP pouco após a interrupção da operação da empresa, em 17 de dezembro de 2021, e acabou não sendo cumprido.
Nesses dois meses, a empresa acumulou diversos processos trabalhistas, pedidos de reembolso não atendidos, proibição de voar e vender passagens pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), entre outros problemas.
Retomada cada vez mais distante
A empresa enviou a maior parte de sua frota de sete aviões para fora do Brasil, restando apenas dois no país. Um deles, um Airbus A319 sequer chegou a voar pela empresa.
A empresa alega que essas aeronaves foram enviadas para manutenção nos Estados Unidos porque as empresas TAP M&E e Digex, que prestavam esse tipo de serviço para a Itapemirim, não realizam mais a tarefa. Ao mesmo tempo, a companhia diz que os contratos de leasing (que é uma espécie de aluguel) dos aviões estão mantidos sem qualquer problema.
Ao mesmo tempo, o UMB Bank, dono de quatro aviões operados pela Itapemirim, pediu o cancelamento da matrícula brasileira de três de suas aeronaves devolvidas que estão nos Estados Unidos. O pedido foi feito essa semana à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Questionada, a Itapemirim diz que "se mobiliza administrativamente, fazendo adequações necessárias com vista a cumprir rigorosamente as normas da Agência Nacional de Aviação Civil -Anac - no sentido de revogar decisão que suspendeu o Certificado de Operador Aéreo - COA".
Reembolsos em falta e aumento de processos
Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo são mais de 600 processos movidos contra o braço aéreo do Grupo Itapemirim. A maior parte é relativa ao cancelamento de voos, danos morais e reembolso das passagens que não foram honradas.
Nas redes sociais, as queixas se multiplicam em diversas páginas e perfis. O grupo "Itapemirim Passagens Canceladas" é um deles, com dezenas de reclamações, desde antes da interrupção das operações da empresa.
Ele foi criado pela empreendedora Laís Fortunato Martins em novembro do ano passado. Segundo Laís, a ideia surgiu após ter passado por problemas para um voo de Fortaleza para Guarulhos, onde diz ter havido cobrança indevida em seu cartão após tentar remarcar um voo, mas o reagendamento não teria sido confirmado.
Seu voo com destino a São Paulo foi alterado do dia 1º de dezembro para a madrugada do dia 2, quando viajou com suas duas filhas. O retorno estava marcado para o dia 15 de dezembro, mas a empresa reagendou para o dia 20.
As operações da empresa cessaram no dia 17 de dezembro, e ela optou por pagar R$ 2.000 para voar com a família de volta para o Ceará por outra companhia aérea. "Se eu soubesse que ia passar esse transtorno todo por causa de R$ 200 a menos [no valor da passagem], eu teria voado por outra companhia", diz Laís.
No começo de fevereiro a empreendedora teve uma reunião marcada no Procon-CE com a companhia, mas diz que ninguém da empresa compareceu e acabou optando por ir à Justiça conseguir os valores gastos.
Sobre esta questão, a empresa disse em nota:
"Em relação ao reembolso, a empresa mantém entendimentos com seus clientes priorizando sempre o acordo amigável. Quanto aos processos impetrados, a empresa respeita o direito dos cidadãos de recorrer à Justiça, mas tem fechados acordos extrajudiciais. Da mesma forma trata outras questões levadas à Justiça, buscando sempre o acordo para cumprir seus compromissos".
Procurado, o Procon-SP não respondeu até a conclusão desta reportagem se está acompanhando o acordo firmado com a empresa em dezembro.
Processos trabalhistas
Diversos sindicatos pelo país moveram ações coletivas na Justiça para garantir o pagamento de salários dos funcionários da empresa. Em sua quase totalidade eles versam sobre atrasos nos pagamentos e descumprimento às legislações trabalhistas.
Em um deles, movido pelo Sindicato Nacional Dos Aeronautas (que representa pilotos e comissários), foi garantido o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da Itapemirim para a quitação de salários atrasados, multas pelos reiterados atrasos nos pagamentos e recolhimento do FGTS.
O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, que abrange os trabalhadores de companhias aéreas que atuam no solo, moveu no início de fevereiro uma ação também visando o bloqueio dos bens da empresa para o pagamento de salários.
Ao mesmo tempo, a Associação de Credores Trabalhistas e Ex-Funcionários do Grupo Itapemirim também criticou os gastos com a empresa aérea. Esses valores, segundo a associação, poderiam estar sendo gastos no pagamento das dívidas da empresa com os credores do grupo.
De acordo com relatório da administradora que acompanha a recuperação judicial do grupo, até novembro de 2021 foram gastos cerca de R$ 32,3 milhões do dinheiro da empresa com seu braço aéreo.
A empresa não informou à reportagem do UOL o seu posicionamento quanto às questões trabalhistas.
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