! UE ameaça Microsoft com multas se a empresa não adotar medidas corretivas - 22/12/2005 - AFP - Economia
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22/12/2005 - 16h48

UE ameaça Microsoft com multas se a empresa não adotar medidas corretivas

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Por Mariano AndradeBRUXELAS, 22 Dez (AFP) - A Comissão Européia lançou nova ofensiva nesta quinta-feira contra a Microsoft, ameaçando multar a gigante americana do setor de informática em até dois milhões de euros diários se a empresa não adotar em cinco semanas as medidas determinadas após sua condenação por 'abuso de posição dominante' no mercado.

"A Comissão aprovou uma mensagem de protesto contra a Microsoft por a empresa não ter respeitado certas obrigações determinadas na decisão de março de 2004", anunciou Bruxelas.

"Dei à Microsoft várias possibilidades de se colocar em conformidade com suas obrigações. Infelizmente, após mais de um ano de contatos informais com a empresa, não me resta outra opção do que iniciar um procedimento formal de infração", disse a comissária européia de Competição, Neelie Kroes.

A Microsoft, por sua vez, emitiu um comunicado em que classifica de "injustificáveis" as críticas da Comissão Européia.

"Pensamos que a mensagem de protesto é injustificável", declarou Brad Smith, diretor-jurídico da Microsoft, acrescentando que a companhia "seguirá tomando novas medidas para responder a cada novo pedido da Comissão".

Em março de 2004, a Comissão Européia condenou a Microsoft por abuso de posição dominante a pagar uma multa recorde de 497 milhões de euros e a aplicar uma série de medidas corretivas.

Bruxelas exige, sobretudo, que a Microsoft comercialize uma versão do navegador Windows desprovida de seu leitor de áudio e vídeo Media Player e divulgue certos protocolos necessários para o diálogo entre o Windows e os produtos de outras empresas.

A Microsoft pediu a anulação desta condenação na Justiça européia, que, no entanto, já confirmou que as medidas corretivas devem ser aplicadas imediatamente.

A Comissão Européia considera que a divulgação de protocolos de informática não vem sendo realizada de forma satisfatória. A "documentação oferecida até o momento pela Microsoft é incompleta e/ou inadequada", segundo Bruxelas, que havia fixado o primeiro prazo até 15 de dezembro para que a empresa americana adotasse as medidas corretivas.

Agora, se em 25 de janeiro, e depois de ter escutado a defesa da Microsoft, a Comissão "concluir que suas queixas se justificam parcial ou totalmente", poderá aplicar multas diárias de "até 2 milhões de euros", ou seja, 2% do faturamento mundial do grupo.

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