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26/05/2009 - 10h49

Comissão Europeia propõe que bancos paguem taxa para futuras crises

BRUXELAS, 26 Mai 2010 (AFP) -A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira impor aos bancos o pagamento de uma taxa destinada a pagar o custo de futuras crises financeiras e evitar onerar o contribuinte, uma medida que a Europa irá apresentar às demais potências mundiais na cúpula do G20, em junho.

"É inaceitável que o contribuinte continue pagando o alto custo dos resgates ao setor bancário", disse o comissário do Mercado Interno da União Europeia (UE), Michel Barnier, ao apresentar a proposta fundada no princípio de que "os bancos devem pagar pelos bancos".

O objetivo é criar uma rede de 27 fundos nacionais na UE com uma regulamentação comum e alimentados por uma taxa paga pelas instituições financeiras.

Os recursos seriam utilizados para evitar que a quebra de uma instituição crie risco de contágio e coloque em perigo a estabilidade do sistema financeiro, explicou o comissário.

Barnier quis deixar claro que não se trata de facilitar "resgates" e, sim, por exemplo, de ajudar os bancos a se desfazer de ativos tóxicos ou a proceder em "bancarrotas organizadas", através de ajuda legal e administrativa.

Em nenhum caso, esses fundos "protegerão os bancos da quebra, nem servirão de garantia", segundo a Comissão Europeia, para quem são os "acionistas e credores que devem assumir as consequências de uma bancarrota".

Com esse projeto, pretende-se evitar que se repitam os resgates públicos em massa promovidos pelos governos durante a última crise financeira mundial de 2008-2009 para atacar o risco de colapso do sistema financeiro.

Barnier, que lembrou que os Estados europeus investiram em torno de 13% do PIB da comunidade europeia em planos de resgate e garantias bancárias, assegurou que sem uma iniciativa desse porte "ninguém estará a salvo de uma nova crise".

A quebra do gigante americano Lehman Brothers, que jogou o mundo na pior recessão desde a Segunda Guerra MUndial, mostra que "uma quebra não controlada pode ter efeitos secundários desastrosos", afirmou.

A proposta será estudada em meados de junho pelos chefes de Estado e de governo da UE e transmitida posteriormente aos líderes do G20, as potências industrializadas e emergentes que se reunirão na cúpula de Toronto nos dias 26 e 27 de junho.

"A Europa deve continuar mostrando o caminho e demonstrar que desempenha seu papel na criação de uma governança mundial e de novas regras" para o sistema financeiro, afirmou o comissário.

Não se trata de "dar lições, mas o G20 é o lugar adequado para trocar as boas práticas e conseguir atingir os mesmos objetivos de prevenção" de novas crises, completou.

No entanto, Bruxelas, que apresentará um pacote de propostas legislativas no início de 2011, ainda não definiu de que forma forçará os bancos a pagar uma taxa e que montante será necessário para constituir fundos suficientemente sólidos.

Sobre seu funcionamento concreto, Barnier apenas afirmou que não exclui a possibilidade de um banco de um país europeu recorrer aos recursos de outro Estado-membro, lembrando que "metade das instituições europeias pertencem a grupos" de outras nações do continente.

A iniciativa pretende amenizar as diversas decisões que começaram a ser tomadas no nível nacional: a Suécia já introduziu em 2009 uma taxa bancária, e a Alemanha estuda criar um fundo financiado por bancos com 1 bilhão de euros anuais.

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