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01/07/2009 - 11h47

Disputa entre Estado português e Telefónica deve ir aos tribunais

LISBOA, 1 Jul 2010 (AFP) -O governo português, que impôs seu veto à venda da participação da Portugal Telecom na operadora brasileira Vivo ao grupo Telefónica, poderá abrir uma batalha judicial com o gigante das telecomunicações espanhol, o que não deverá impedir a negociação, segundo analistas.

"A Vivo foi vendida", proclama em seu editorial Pedro Santos Guerreiro, diretor do Jornal de Negócios, enquanto seu concorrente, o Diário Econômico, publicou a manchete: "o Estado não impedirá a venda da Vivo".

"Penso que tudo isso está longe de ser um tema unicamente econômico. Esta questão passou à esfera política com o veto do Estado", declarou à AFP o economista José Cesar Neves. A batalha pela Vivo "seguramente continuará no plano jurídico", completou.

O gigante espanhol das telecomunicações, que considera o Brasil como um país essencial para seu desenvolvimento, propôs aos acionistas da Portugal Telecom (PT) 7,15 bilhões de euros (em torno de 8,5 bilhões de dólares) para adquirir a participação de 50% do grupo português na Brasilcel, a holding que possui 60% da Vivo.

Mas o Estado português, que tem direitos especiais (a chamada "ação dourada") na PT, impôs na quarta-feira seu veto durante uma assembleia geral extraordinária, evitando a venda desta participação, aprovada por 73,9% dos acionistas.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, justificou esta decisão com o argumento de que a operadora de telefonia celular brasileira, número um no país e que aporta cerca de 50% do faturamento da PT, é um "ativo fundamental" para a economia portuguesa.

Esta opinião é repartida por outros analistas, que criticam a decisão dos acionistas que optaram "pela solução mais lucrativa no curto prazo".

A oferta "representa muito dinheiro, sobretudo em um momento no qual falta liquidez", afirmou Armando Estevez Pereira, diretor do jornal Correio da Manhã.

Outras vozes estimam que ao recorrer ao veto, o governo português ativou "a bomba atômica contra os acionistas".

"José Sócrates nacionalizou a PT", analisa Antonio Costa, do Diário Econômico, afirmando que o Estado "utilizou pela primeira vez sua ação dourada".

Na quarta-feira à noite, a Telefónica, que acredita ser ilegal o recurso utilizado pelo governo, decidiu prorrogar sua oferta para até 16 de julho.

O grupo espanhol espera poder aproveitar a decisão da Corte Europeia de Justiça, que deve pronunciar-se em 8 de julho sobre essa ação que dá ao governo português direitos de decisão muito superiores à sua parte no capital da empresa.

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira que o uso da "ação dourada" pelo governo português é uma "restrição injustificada".

No caso da Portugal Telecom, a posição da Comissão é "totalmente clara: é uma restrição que consideramos injustificada" e contrária ao "princípio da livre circulação de capitais", declarou o comissário de Mercado Interno, Michel Barnier.

"Devido à proximidade da sentença, a Comissão irá esperar" para só posteriormente "analisar medidas eventuais" contra Portugal, advertiu Barnier, ressaltando que "todos os Estados membros devem acatar as decisões da Corte".

Segundo o especialista Guy Pedy, da agência Macquarie, citado pelo Jornal de Negócios, "o cenário mais provável é que nos próximos dias a validade do veto da ação dourada do Estado seja questionada e que se mantenha a votação dos acionistas".

Esta mesma razão foi mencionada por Ricardo Salgado, presidente do banco BES e principal acionista da PT (8%), para justificar sua decisão de aceitar a oferta da Telefónica.

Com o fim da ação dourada, no seu entender, poderá haver uma oferta de recompra de ações (OPA) da Telefónica sobre a PT.

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