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05/11/2009 - 14h37

Europa fecha acordo de combate aos downloads piratas na internet

BRUXELAS, Bélgica, 5 Nov 2009 (AFP) - O Parlamento europeu e os governos da União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta quinta-feira, depois de muitos meses de discussão, para estabelcer limites às sanções impostas contra as pessoas que baixam ilegalmente músicas e filmes na internet.

O acordo europeu decidiu impor certas condições a estas sanções como o corte do acesso da pessoa acusada de pirataria à internet, medida que a rã-Bretanha está disposta a aplicar depois que a França adotou esse sistema.

Em primeiro lugar, será necessário um procedimento preliminar justo e imparcial que garanta o respeito à presunção de inocência e o direito de ser ouvido para que a pessoa acusada possa se defender, segundo estabelece o acordo.

A comissária europeia encarregada de novas tecnologias, Viviane Reding, indicou que este acordo garante que "as leis sobre uma 'resposta gradual' que possa cortar o acesso à internet sem um procedimento preliminar justo e imparcial certamente não farão parte da legislação europeia".

A "resposta gradual" é o sistema adotado recentemente na França para lutar contra o download ilegal de músicas ou filmes na web: primeiro são feitas advertências e depois ocorre um corte do acesso à internet.

A Grã-Bretanha também tem intenções de recorrer a esse procedimento.

O Parlamento europeu tentou em várias ocasiões se opor a este corte da internet sem decisão judicial prévia, incluindo em uma ampla reforma do mercado europeu das telecomunicações uma emenda que estipulava essa condição.

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