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21/12/2009 - 10h28

BAA ganha recurso contra decisão que a obriga a vender aeroportos

LONDRES, 21 dez 2009 (AFP) - A administradora de aeroportos britânica BAA, filial do grupo espanhol Ferrovial, foi vitoriosa nesta segunda-feira em um recurso de apelação contra a decisão da Comissão de Concorrência (CC) da Grã-Bretanha que ordenou a venda de três dos sete aeroportos da empresa no Reino Unido.

O Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT, na sigla em inglês), considerou que existia um "aparente preconceito" na decisão inicial, como alegava a BAA.

A corte estabeleceu no veredito que é preciso ouvir as duas partes para determinar "uma forma de compensação, mas sem indicar se isto pode resultar na anulação da decisão.

Mas o tribunal não aceitou a segunda reclamação da BAA, para a qual a Comissão de Concorrência não levou em consideração o impacto da recessão em sua decisão.

A CC confirmou o desejo de romper o monopólio de fato da BAA e deu dois anos de prazo para a venda de três de seus sete aeroportos britânicos - dois em Londres (Gatwick e Stansted) e um na Escócia (Edimburgo ou Glasgow) -, alegando que o domínio da empresa prejudica economicamente passageiros e companhias.

Apesar da apelação, a BAA anunciou em outubro a venda de Gatwick a um fundo de investimentos americano por de 1,51 bilhão de libras (2,4 bilhões de dólares).

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