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01/07/2010 - 11h10

UE acha veto à venda da participação da PT na Vivo injustificado

BRUXELAS, 1 Jul 2010 (AFP) -A Comissão Europeia insistiu nesta quinta-feira que a 'golden share' (ação de ouro) do governo português para vetar a venda ao grupo espanhol Telefónica da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo é uma "restrição injustificada".

No caso da Portugal Telecom, a posição da Comissão é "totalmente clara: é uma restrição que consideramos injustificada" e contrária ao "princípio de livre circulação de capitais", declarou o comissário de Mercado Interno, Michel Barnier.

O Estado português usou na quarta-feira sua 'golden share', que confere o direito de veto dentro da PT para evitar assim a venda da participação da Vivo à Telefónica, apesar de ser aprovada por 73,9% dos acionistas.

Barnier recordou que o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) se pronunciará em 8 de julho sobre as prerrogativas de que goza o governo português, pelas quais a Comissão abriu um processo de infração em 2005.

"Devido à proximidade da sentença, a Comissão vai esperar", antes de analisar as eventuais medidas contra Portugal, advertiu Barnier, ressaltando que "todos os Estados membros devem acatar as decisões da Corte".

Uma porta-voz da Comissão Europeia já havia destacado na quarta-feira que executivo comunitário está convencido de que a 'golden share' é incompatível com a legislação europeia.

a Telefónica, que revisou sua oferta de compra em alta, ou seja 7,15 bilhões de euros (8,7 bilhões de dólares), anunciou na quarta-feira que a prolongará até 16 de julho.

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