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04/07/2010 - 10h25

Portugal defende veto à venda da participação da PT na Vivo à Telefónica

MADRID, 4 Jul 2010 (AFP) -O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, defendeu sua decisão de vetar a venda da participação da Portugal Telecom (PT) na operadora Vivo à espanhola Telefónica, afirmando, em uma entrevista publicada neste domingo, que esta medida não violou lei alguma.

"Não violamos os direitos de ninguém. Estamos defendendo nossos interesses e temos direito a isso. Não houve violação de nenhuma regra ou lei. Os direitos especiais que tem o Estado com 500 ações são resultado de uma decisão aprovada pelos acionistas quando se privatizou a Portugal Telecom", declarou José Sócratas ao jornal espanhol El País.

"Durante muitos anos os acionistas conviveram bem nesse marco. Nunca pensei que usaria os direitos especiais porque sempre confiei que a Telefónica teria o bom senso de considerar os interesses estratégicos e de negociar com a administração da PT. A Telefónica sabía que tínhamos estes direitos especiais há muitos anos", enfatizou.

Quanto às críticas feitas ao veto pela Comissão Europeia, Sócrates disse "que a Comissão não tem razão porque diz que o Estado português se outorgou direitos especiais". "Não é verdade. Os direitos especiais foram decididos de forma particular pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom, e, de acordo com nossas regras de funcionamento de sociedades comerciais".

O governo português, ao impor seu veto à negociação com a Telefónica, poderá abrir uma batalha judicial com o gigante das telecomunicações espanhol, o que não deverá impedir a negociação, segundo analistas.

O gigante espanhol das telecomunicações, que considera o Brasil como um país essencial para seu desenvolvimento, propôs aos acionistas da Portugal Telecom (PT) 7,15 bilhões de euros (em torno de 8,5 bilhões de dólares) para adquirir a participação de 50% do grupo português na Brasilcel, a holding que possui 60% da Vivo.

Mas o Estado português, que tem direitos especiais (ou "golden share", a chamada "ação dourada") na PT, impôs na quarta-feira seu veto durante uma assembleia geral extraordinária, evitando a venda desta participação, aprovada por 73,9% dos acionistas.

Sócrates justificou esta decisão com o argumento de que a operadora de telefonia celular brasileira, número um no país e que aporta cerca de 50% do faturamento da PT, é um "ativo fundamental" para a economia portuguesa.

Esta opinião é repartida por outros analistas, que criticam a decisão dos acionistas que optaram "pela solução mais lucrativa no curto prazo".

Na quarta-feira, a Telefónica, que acredita ser ilegal o recurso utilizado pelo governo, decidiu prorrogar sua oferta para até 16 de julho.

O grupo espanhol espera poder aproveitar a decisão da Corte Europeia de Justiça, que deve pronunciar-se em 8 de julho sobre essa ação que dá ao governo português direitos de decisão muito superiores à sua parte no capital da empresa.

A Comissão Europeia anunciou na quinta-feira que o uso da "ação dourada" pelo governo português é uma "restrição injustificada".

No caso da Portugal Telecom, a posição da Comissão é "totalmente clara: é uma restrição que consideramos injustificada" e contrária ao "princípio da livre circulação de capitais", declarou o comissário de Mercado Interno, Michel Barnier.

"Devido à proximidade da sentença, a Comissão irá esperar" para só posteriormente "analisar medidas eventuais" contra Portugal, advertiu Barnier, ressaltando que "todos os Estados membros devem acatar as decisões da Corte".

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