Prazo para a entrega da DIPJ começa em maio

Edino Garcia

Edino Garcia

Colunista do UOL, em São Paulo Leia todos os artigos

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos iniciam a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, no dia 2 de maio.

A pessoa jurídica deverá baixar o programa DIPJ 2013, disponível na página da Receita Federal, efetuar o preenchimento da declaração e transmiti-la por meio do programa "Receitanet".

O prazo final para entrega da DIPJ é até as 23h59min59s do dia 28 de junho de 2013.

Em se tratando de pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, o prazo de entrega é até as 23h59min59s do último dia útil do mês subsequente ao do evento (data em que ocorreram os fatos).

Estão dispensadas da apresentação:

a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e
c) as pessoas jurídicas inativas.

A falta de apresentação até 28 de junho de 2013 implica nas seguintes penalidades:

a) multa de 2% ao mês, do Imposto de Renda da pessoa jurídica informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500;
b) multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pela Receita Federal.

No caso da apresentação da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%.

Tal redução não se aplica à multa mínima de R$ 500.

Edino Garcia

É coordenador editorial da IOB Folhamatic EBS, empresa do Grupo Sage, especialista em tributos e legislação societária, professor e palestrante.

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