Receita esclarece como contabilizar receita diferida por construtoras

Edino Garcia

Edino Garcia

Colunista do UOL, em São Paulo

Com a extinção do grupo REF (Resultado de Exercícios Futuros) dentro do balanço patrimonial, os valores que serão recebidos futuramente (receitas diferidas) na venda de apartamentos, terrenos, casas etc. (unidades imobiliárias) devem ser contabilizados em conta específica dentro do passivo não circulante, grupo do balanço patrimonial, que represente o diferimento (adiamento) da receita.

Além disso, os saldos existentes nesse extinto grupo REF devem ser migrados para conta específica do passivo não circulante, que representará o diferimento da receita.

O grupo REF, ora extinto pela Lei nº 11.941/2009, que produziu alterações na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), era utilizado pelas construtoras para registrar as suas receitas e despesas nas vendas de unidades imobiliárias representativas das transações efetuadas com apartamentos, casas, terrenos etc. 

A migração para o passivo não circulante, grupo pertencente ao balanço patrimonial da pessoa jurídica que representa toda a movimentação financeira  pelas empresas durante um determinado período, a qual geralmente se encerra em 31 de dezembro de cada ano, se deu em função da extinção do REF.

Essa nova alocação foi necessária em função da adoção, pelo Brasil, das IFRS (normas internacionais de contabilidade), aprovadas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) desde 2008.

IFRS é uma sigla em inglês de "International Financial Reporting Standards", expressão que, traduzida para o português, significa "Normas Internacionais de Informação". Trata-se de um conjunto de normas internacionais de contabilidade.

Essas normas são emitidas e revisadas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, de International Accounting Standards Board), que visam uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países.

Com as IRFS espera-se melhorar a estrutura conceitual contábil e proporcionar, entre os países, uma mesma interpretação das demonstrações financeiras.

Esse contexto também deve ser observado pelas pessoas jurídicas que exerçam as atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, independentemente de terem feito a opção pelo Regime Tributário de Transição, conhecido como "RTT".

O RTT, introduzido pelos artigos 15 a 24 da Lei nº 11.941/2009, é um regime que anula o efeito tributário da contabilização feita pelas pessoas jurídicas com base na harmonização das regras contábeis brasileiras com as internacionais, aprovadas pelo CPC.

Ele não leva em conta as novas normas de contabilização, voltando-se para o modelo antigo, praticado até 31 de dezembro de 2007.

Edino Garcia

É coordenador editorial da IOB Folhamatic EBS, empresa do Grupo Sage, especialista em tributos e legislação societária, professor e palestrante



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