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25/08/2009 - 13h18

Parlamento indiano aprova lei de responsabilidade civil em matéria nuclear

Nova Délhi, 25 ago (EFE).- O Parlamento indiano aprovou hoje uma lei de responsabilidade civil nuclear, fundamental em seus acordos com outros países nesta matéria.

O texto eleva as indenizações em caso de acidentes nas usinas atômicas.

A Câmara Baixa (Lok Sabha) aprovou a lei mediante voto oral, algo frequente no sistema indiano. A medida recebeu emendas a pedido de um comitê parlamentar para satisfazer as reivindicações da oposição.

"A lei de responsabilidade civil nuclear põe fim a nossa viagem rumo ao fim do 'apartheid' no âmbito nuclear", declarou o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, em declarações às agências "Ians" e "PTI".

A norma triplica as indenizações previstas em caso de acidentes em usinas atômicas até 15 bilhões de rúpias (US$ 319 milhões).

O líder do principal partido da oposição, o conservador hindu Bharatiya Janata Party (BJP), Jashwant Singh, criticou o Governo por tentar "pressionar" a aprovação da norma perante a visita em novembro a Nova Délhi do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

O acordo de cooperação nuclear civil entre a Índia e os Estados Unidos, fechado em 2008, abriu as portas de Nova Délhi ao comércio nuclear, apesar do gigante asiático não fazer parte do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Desde então a Índia chegou a pactos similares com outros países, mas os detalhes desta lei são fundamentais para aplicar estes acordos, em particular o selado com os EUA, já que as empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado indiano conhecerão os detalhes sobre sua responsabilidade civil em caso de acidentes.

Durante sua visita a Délhi no fim de semana passado, o ministro de Exteriores japonês, Katsuya Okada, conseguiu abrir as negociações com as autoridades indianas para chegar a um pacto de cooperação nuclear civil, embora deixe claro que, no caso de Nova Délhi efetuar testes atômicos, qualquer tipo de cooperação neste âmbito será suspensa.
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