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29/01/2010 - 12h33

CE descarta legislação comum sobre presença de agentes em aviões

EFE
Bruxelas, 29 jan (EFE).- A Comissão Europeia (CE) assegurou hoje que não prevê propor legislação comunitária para harmonizar a possível presença de agentes armados dentro dos aviões, já que a decisão cabe aos países da União Europeia (UE).

"Não houve uma vontade política clara para avançar a um marco legislativo europeu", esclareceu em entrevista coletiva a porta-voz de Justiça europeia, Michele Cercone. Ela acrescentou que se trata de uma questão regulada em escala nacional e, portanto, "decidida por cada Estado-membro" da União.

Nesses momentos, não existe uma lei europeia específica que regule essa questão, continuou Cercone. A porta-voz assegurou que este debate já ocorreu na UE há anos e se chegou à conclusão que o melhor era deixar a decisão aos Governos nacionais.

"Não está previsto reabrir o debate na UE", ressaltou.

Ela explicou que a mesma questão se aplica aos scanners corporais nos aeroportos. "Os Estados-membros que quiserem, podem introduzi-los", sem necessidade de posição europeia conjunta sobre a questão.

A diferença entre as duas questões é que para os scanners corporais se realizam estudos a fim de determinar as consequências de sua implantação, enquanto no caso dos agentes não há análise em curso.

A presença de agentes armados nos aviões foi adotada nos Estados Unidos para reforçar a segurança aérea após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Aplicar o mesmo mecanismo na UE foi uma das ideias consideradas por causa da tentativa de atentado de 25 de dezembro passado por um terrorista nigeriano em um voo que ia de Amsterdã a Detroit (EUA).

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