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10/02/2010 - 10h42

Mugabe ratifica lei que confisca empresas de estrangeiros e brancos

Harare, 10 fev (EFE).- O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, ratificou a lei que confisca a maioria das empresas de brancos e estrangeiros instaladas no país, informaram hoje os meios de imprensa oficiais.

A norma, amparada pela Lei de Indigenização da economia promovida pelo regime de Mugabe, foi classificada de "nula e sem valor" pelo primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai, membro de Governo do presidente há um ano, que não conseguiu trabalhar em harmonia com o Executivo.

As empresas com capital superior a US$ 500 mil no país têm até 1º de março para declarar quem são seus proprietários, assinalou hoje o jornal oficial "The Herald".

"Os negócios que não tiverem 51% de capital em nomes de cidadãos negros deverão apresentar, no prazo de 45 dias a partir de 1º de março, um plano para se adequar à exigência", ressalta o jornal, controlado pela União Nacional Africana do Zimbábue-Frente Patriótica (Zanu-PF), o partido de Mugabe.

As companhias poderão ter cinco anos para ceder a maioria do capital aos sócios negros, segundo a Lei de Indigenização, cujas bases foram aprovadas no regime de Mugabe há dois anos, quando Zanu-PF contava com maioria parlamentar.

Bancos, empresas mineradoras e companhias comerciais e diversos tipos de negócios estão entre os afetados pela legislação, o que pode gerar a fuga de investimentos estrangeiros no país.

Tsvangirai, líder do Movimento para a Mudança Democrática (MDC, na sigla em inglês), contrário à lei e que tem a maioria parlamentar desde 2008, considera que a norma pode agravar as tensões dentro do Governo de União Nacional formado em fevereiro de 2009.

A norma "foi publicada contra o procedimento previsto no Acordo Político Global (APG) e à Constituição, por isso que é nula e sem valor", disse Tsvangirai.

Zimbábue solicitou ajudas e investimentos internacionais no país, que sofreu uma grave crise política, social e econômica na última década de Governos autoritários de Mugabe, que obrigaram a aceitar o Governo de Unidade para retirar o país dessa situação.

A lei segue à caótica reforma agrária realizada nos últimos dez anos pelo regime do Mugabe, na qual foram confiscadas as terras de 4 mil granjeiros brancos, o que levou à destruição da economia agrícola do país e a escassez de alimentos desde 2001.

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