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05/04/2010 - 22h49

Governo adia retaliações a importações dos EUA

EFE
São Paulo, 5 abr (EFE).- A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje adiar a entrada em vigor dos encargos às importações de bens dos Estados Unidos, medida que havia sido adotada dentro da polêmica sobre o algodão debatida na Organização Mundial do Comércio (OMC), anunciou o Itamaraty em comunicado.

A nota aponta que o adiamento para 22 abril das medidas permitirá aos dois Governos seguir dialogando com o objetivo de obter entendimentos "preliminares e provisórios" sobre os passos iniciais relativos a três aspectos das negociações.

O Itamaraty explica que esses passos são o estabelecimento de um fundo para financiar projetos que beneficiem a indústria brasileira de algodão, com US$ 147,3 milhões em recursos americanos anuais, segundo números calculados pelos próprios árbitros da disputa na OMC.

O segundo ponto é o da negociação bilateral de novos termos para o funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação e, por último, medidas de cooperação na área de saúde animal, em particular dos setores bovino e suíno.

De acordo com o comunicado, se cumpridos esses objetivos, o Brasil poderá concordar com uma nova prorrogação, possivelmente de 60 dias, para o prazo de entrada em vigor das contramedidas.

Com esse prazo, os dois Governos poderão negociar o entendimento provisório sobre vários aspectos de implementação das determinações da OMC sobre a disputa e caminhar para uma solução "definitiva e mutuamente satisfatória".

O chanceler Celso Amorim diz que nas últimas conversas com o Governo americano percebeu uma nova atitude de seus representantes, o que potencialmente permite a busca de um entendimento com ações que diminuem os efeitos nocivos dos programas condenados pela OMC.

O ministro afirma confiar que a prorrogação das represálias permitirá uma aproximação para uma saída negociada ao conflito gerado pela exigência do Brasil perante a OMC devido aos subsídios dados por Washington à produção de algodão.

Em 8 de março, o Brasil publicou uma lista de 102 produtos dos EUA que estariam sujeitos às tarifas de importação e, depois, divulgou outra de patentes americanas e direitos de propriedade intelectual que seriam restringidos com os encargos.

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