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09/04/2010 - 15h57

Reguladora mexicana faz advertência a Telefónica Movistar

EFE
México, 9 abr (EFE).- A Comissão Federal de Telecomunicações do México (Cofetel) disse hoje que a espanhola Telefónica Movistar tem a "obrigação de cumprir" a lei a qual exige que, a partir do domingo, as operadoras mexicanas de telefonia celular devem suspender as linhas de clientes fora de uma base de dados oficial.

"É uma empresa que tem que cumprir a lei", disse o presidente da Cofetel, Héctor Osuna, em declarações ao noticiário "Primero Noticias".

O titular da reguladora mexicano lembrou que as leis do setor contemplam "desde sanções até a perda da concessão".

A filial mexicana da Telefónica anunciou ontem em comunicado que não cancelará os serviços de telecomunicações de seus clientes e advertiu que, "caso necessário, recorrerá aos tribunais em defesa de seus usuários".

Segundo a Telefónica, que opera a marca Movistar, as telecomunicações são um serviço de interesse público protegido pela Constituição e não pode ser negado à população.

O Congresso aprovou uma lei que obriga todos os mexicanos a registrar seus telefones celulares no Registro Nacional de Usuários de Telefonia Celular, uma base de dados que procura evitar a comissão de crimes com os aparelhos. Quem não o fizer, terá a linha suspensa.

O prazo para o registro dos celulares, que pode ser feito pelo envio de uma mensagem de texto, vence às 23h59 locais de sábado. A partir de então, as empresas devem começar a suspender paulatinamente as linhas não registradas.

Por enquanto, 66% dos 83 milhões de celulares no México foram registrados, segundo Osuna.

De acordo com um relatório do Conselho para a Lei de Direitos Humanos, entre 2001 e 2007, foram registrados 200 casos diários de extorsão via celular na Cidade do México, sendo que em 37% deles houve pagamento de resgate.

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