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25/06/2010 - 18h01

Congresso dos EUA entra em acordo sobre maior reforma financeira em 70 anos

EFE
Washington, 25 jun (EFE).- O Congresso dos Estados Unidos fechou hoje um acordo para levar adiante a maior reforma financeira dos últimos 70 anos, uma conquista que respalda a administração do presidente Barack Obama.

O acordo, obtido depois de mais de 20 horas de negociações ininterruptas no Congresso, regula pela primeira vez os mercados de derivados, concede maiores poderes de supervisão ao Governo, introduz proteções para o consumidor e limita a possibilidade de que os bancos façam apostas arriscadas com seus fundos.

Antes de partir para o Canadá para participar das cúpulas do Grupo dos Oito (G8, países ricos mais a Rússia) e do Grupo dos Vinte (G20, principais países ricos e emergentes), que reúnem as economias mais importantes do mundo, Obama deu as boas-vindas ao acordo preliminar, que agora passará pelas duas Câmaras do Congresso para sua aprovação.

Trata-se, assegurou, da "maior reforma financeira em nosso país desde a Grande Depressão". "O crescimento econômico e a prosperidade dependem que contemos com um setor financeiro firme e robusto", acrescentou.

O acordo, disse Obama, abrange "90%" do que ele tinha pedido quando reivindicou ao Congresso há um ano que fizesse uma reforma do sistema regulador financeiro.

"Todos vimos o que acontece quando não há uma supervisão adequada e pouca transparência em Wall Street. As reformas farão com que Wall Street tenha que responder por seus atos, de modo que possamos impedir outra crise financeira como a que vivemos", explicou o presidente americano.

O acordo, que agora irá passar pelas duas Câmaras do Congresso para sua aprovação, representa uma vitória para o presidente Barack Obama, que chega ao Canadá com a prova de que os Estados Unidos fez algo concreto para evitar futuras crises financeiras com impacto global.

A Casa Branca espera que as duas Câmaras aprovem o texto na próxima semana, já que Obama pretende assinar a lei antes do dia 4 de julho.

Para o presidente americano a medida é um voto de confiança muito bem-vindo, em um momento em que sua popularidade sofre com problemas como o vazamento de petróleo no Golfo do México, a pior catástrofe ecológica na história dos EUA.

Wall Street e o setor financeiro em geral exerceram uma dura pressão para evitar que a reforma supusesse um diminuição importante de suas atividades, apesar de aceitarem outras limitações, conscientes de que é necessário evitar uma crise como a que se surgiu em 2008.

Entre outros pontos, o projeto de lei inclui a provisão "Volcker", proposta pelo ex-presidente do Federal Reserve Paul Volcker, que inicialmente foi encaminhada para proibir os bancos de fazerem apostas arriscadas com seus fundos.

Os democratas, que precisam de apoio republicano no Senado para conseguir os 60 votos mínimos, fizeram uma concessão ao senador Scott Brown, ao permitir que os bancos possam investir em produtos como os fundos de alto risco um máximo de 3% do capital.

A oposição republicana lamentou que a lei abrange muitas coisas e trata de regular aspectos que não tiveram nenhum papel na formação da crise.

Já os democratas a consideram uma ferramenta imprescindível. Segundo o senador democrata Christopher Dodd, presidente do Comitê de Bancos da Câmara Alta, "precisamos de uma crise para chegar ao ponto em que pudéssemos levar isto adiante".

Os legisladores na Câmara de Representantes aprovaram o acordo preliminar por 20 votos a favor contra 11, enquanto os senadores votaram sete contra cinco.

"Prevaleceu o bom senso", declarou a senadora democrata Blanche Lincoln, que viu uma proposta para limitar os riscos dos bancos ir por água a baixo.

Entre outras coisas, o acordo cria um conselho supervisor de 10 membros que vigiarão os principais problemas em todo o sistema financeiro.

Os reguladores terão mais atribuições para liquidar as companhias bancárias que tenham crescido demais, mas só se alguma destas empresas ameaçarem desestabilizar o sistema financeiro.

Além disso, os bancos que formam "pacotes de especulação" deverão conservar 5% do risco de crédito em suas próprias folhas de balanço.

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